A maioria dos pequenos municípios brasileiros, cuja população é composta por até 100 mil habitantes e onde está concentrada metade da população brasileira, não tem um fundo de financiamento de ações de adaptação a mudanças ambientais, como a elevação da temperatura e do volume de chuvas, ou de aumento da …
Leia mais »Publicada no DOU nº 202, de 20/10/2006, pág. 175 • Alterada pela Resolução nº 428/2010 Define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional para fins do disposto no inciso III, § 1o , art. 19 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá …
Leia mais »Publicado no D. O . U de 17 /2/86. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48 do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, para efetivo exercício das responsabilidades que lhe são atribuídas pelo artigo 18 do …
Leia mais »Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item I, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, item XVII, alínea ?c?, da Constituição, DECRETA: Art. 1º As indústrias instaladas …
Leia mais »A Justiça Federal ordenou a demolição de barracas e estruturas de hotéis na areia de Trancoso, na Bahia. O motivo foi a falta de permissão dos proprietários para ocuparem área da União, além do impacto ambiental que as estruturas causavam. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o pedido foi …
Leia mais »O governador do Estado de Santa Catarina ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5180) contra o artigo 36, parágrafo 3º, da Lei Federal 9.985/2000 que exige autorização para licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental. O ministro Dias Toffoli é o relator da ação. Conforme …
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Direito Ambiental
