Direito Ambiental
Nilvo Alves da Silva, presidente da Fepam: “Proposta é um retrocesso e uma aventura que não mede as consequências ambientais, políticas e legais. Se aprovado, vamos voltar ao caos do governo Yeda na área ambiental”. (Foto: Ramiro Furquim/Sul21)
O presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, Nilvo Alves da Silva, criticou nesta segunda-feira (14), a proposta elaborada pela Câmara Setorial de Florestas Plantadas, criada no interior da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, que propõe o fim da exigência de licenciamento ambiental para a atividade de silvicultura no Rio Grande do Sul. Falando ao Sul21, Nilvo da Silva classificou a proposta como um “retrocesso e uma aventura que não mede as consequências ambientais, políticas e legais”. “Vamos voltar ao caos do governo Yeda na área ambiental, com o surgimento de inúmeras disputas judiciais”, acrescentou o dirigente da Fepam.
Nilvo da Silva defendeu a manutenção da exigência do licenciamento e do Zoneamento Ambiental da Silvicultura, aprovado em 2008 pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, após um intenso debate com a sociedade. O presidente da Fepam rebateu aqueles que dizem que o Rio Grande do Sul é o único Estado a ter licenciamento para a silvicultura. “Isso não é verdade. Santa Catarina, Rio de Janeiro e outros estados têm licenciamento. Eles têm formas diferentes, mas são licenciamentos. Estão atacando o licenciamento e o Zoneamento porque esses instrumentos estabelecem critérios e algumas restrições para o exercício da silvicultura. Não há concordância com a proposta da Secretaria da Agricultura que deveria estar trabalhando para incorporar o meio ambiente em suas agendas e não o contrário”, afirmou.
O presidente da Fepam considerou inadequado que um órgão de governo queira implementar uma proposta desta natureza atropelando um processo de debate com a sociedade que foi duramente construído desde 2005, quando iniciaram as discussões sobre o Zoneamento. Nilvo da Silva admitiu que há problemas relacionados ao trabalho dos pequenos produtores e defendeu a necessidade de adequações, mas não do fim do licenciamento. “O problema dos pequenos é verdadeiro. Os procedimentos de licenciamento para os pequenos e os grandes produtores são os mesmos, tanto do ponto de vistas dos critérios quanto dos custos. É preciso fazer uma diferenciação. Mas, para isso, não é preciso acabar com o licenciamento e com o zoneamento.
Nilvo recusou ainda a ideia defendida pelo atual Secretário da Agricultura, Claudio Fioreze, que o problema neste tema teria origem em um “equívoco conceitual de encarar a silvicultura como extração de florestas naturais”. “Não existe esse pressuposto conceitual equivocado. Todo mundo sabe que silvicultura é monocultura de árvores. A questão é que o zoneamento prevê algumas áreas que não devem ser utilizadas para esse tipo de atividade econômica, entre outras razões pela questão das reservas de água de cada região. Não podemos admitir a extinção de salvaguardas conquistadas há duras penas nos últimos anos”, enfatizou o presidente da fundação, criticando a proposta que está circulando há cerca de seis meses.
Ele também chamou a atenção para o fato de que cerca de dois terços da silvicultura do Rio Grande do Sul já está licenciada e regularizada. “Ao todo, cerca de 420 mil hectares já estão licenciados e outros 220 mil hectares estão em processo de licenciamento. Esse projeto é um contrassenso completo. Além disso, o zoneamento não é uma lei eterna e prevê a possibilidade de adequações e mudanças a cada cinco anos. A SEAPA (Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio) não está medindo as consequências. O Zoneamento é um patrimônio do Rio Grande do Sul e evita os conflitos que vivemos na época do governo Yeda”.
Segundo nota publicada na página da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, uma proposta de projeto de lei foi construída após dois anos de debates na Câmara Setorial de Florestas Plantadas e entregue ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Conforme a mesma fonte, um grupo de trabalho coordenado pela Assessoria Superior do governador será encarregado de examinar a proposta, pactuar questões e enviar o projeto o mais breve possível para a Assembleia Legislativa. “Dentro do governo, ainda que com alguma divergência, existe entendimento claro de que a matéria-prima retirada de florestas plantadas é totalmente diferente de extrativismo”, diz a nota.
Segundo a Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor), o Rio Grande do Sul seria o único Estado a exigir licenciamento ambiental para a silvicultura. Os demais trabalhariam com estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) e situam a atividade como uma modalidade agrícola, coordenada pela Secretaria de Agricultura, e não pela de Meio Ambiente. Os empresários do setor querem que isso ocorra também no Rio Grande do Sul. A direção da Fepam é frontalmente contrária à proposta.
Fonte: Sul21
Foto de capa: Agência Brasil
