Portaria FEPAM n 82 DE 13/11/2020 Dispõe sobre critérios, diretrizes gerais e os procedimentos a serem seguidos no Licenciamento Ambiental de empreendimentos do ramo Comércio Varejista de Combustíveis, no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. A Diretora-Presidente no uso das atribuições que lhe confere o artigo …
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por Maurício Fernandes. Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei n. 431/2019, que institui um novo Código Estadual do Meio Ambiente (CEMA). O Código Estadual vigente é do ano 2000 e não há dúvidas que exige atualizações, embora muitas regras de vanguarda …
Leia mais »Informações acessadas pela EcoAgência expõem outras atitudes da futura Secretária da Sema/RS que teve a gestão na Fepam questionada na Justiça Por Eliege Fante – especial para a EcoAgência A EcoAgência disponibiliza a segunda parte da reportagem “O modo Ana Maria Pellini de agilizar licenças ambientais”, cuja primeira parte foi …
Leia mais »Por Eliege Fante – Especial para a EcoAgência Parte 1 – Agilizar, liberar, desafogar, destravar as licenças ambientais são palavras de ordem da futura secretária do Meio Ambiente (Sema), indicada pelo Governo Sartori que toma posse no primeiro dia de 2015. Ana Maria Pellini mostrou a sua forma de gestão enquanto diretora-presidenta da …
Leia mais »Nilvo Alves da Silva, presidente da Fepam: “Proposta é um retrocesso e uma aventura que não mede as consequências ambientais, políticas e legais. Se aprovado, vamos voltar ao caos do governo Yeda na área ambiental”. (Foto: Ramiro Furquim/Sul21) O presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, Nilvo Alves da Silva, …
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Direito Ambiental
