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Por Rodrigo Puente A Desconstrução do Licenciamento Ambiental e o Paradoxo da Legitimidade: O Caso do Projeto Natureza (CMPC) sob a ótica da ACP nº 5028443-53.2026.4.04.7100 O cenário atual do Direito Ambiental brasileiro revela uma contradição sistêmica que desafia a segurança jurídica e a eficiência das organizações. De um lado, …

Por Maurício Fernandes E Rodrigo Puente A recorrência de eventos hidrológicos extremos no Rio Grande do Sul, especialmente os episódios catastróficos registrados entre 2023 e 2025, impôs uma revisão urgente nos mecanismos de controle e prevenção de danos ambientais. Nesse cenário, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler …

Por Rodrigo Birkhan Puente Uma recente e impactante decisão da Justiça Federal determinou a suspensão das operações da Usina Termelétrica Candiota III, no Rio Grande do Sul. Este ato não representa apenas a aplicação da lei em um caso concreto, mas sinaliza uma crescente e preocupante interferência do Poder Judiciário …

Segundo servidores, o órgão passou a utilizar prazo máximo legal para emitir licenças ambientais e nega pedidos de prioridades. O órgão ambiental do Estado do Rio Grande do Sul, FEPAM, está em Operação Padrão desde dezembro, segundo a Associação de Servidores e o Sindicato dos trabalhadores, o SEMAPI. O objetivo …

Direitoambiental.com recomenda conteúdo publicado por Marina Klein Telles no site expansao.co  Conquista em licença ambiental do Porto de Porto Alegre pode se tornar precedente nacional A partir de uma conversa iniciada em novembro de 2022 em uma sala da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (Fepam), …

Portaria FEPAM n 82 DE 13/11/2020 Dispõe sobre critérios, diretrizes gerais e os procedimentos a serem seguidos no Licenciamento Ambiental de empreendimentos do ramo Comércio Varejista de Combustíveis, no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. A Diretora-Presidente no uso das atribuições que lhe confere o artigo …

Ao reconhecer a responsabilidade subjetiva na esfera administrativa, com excludentes de força maior e caso fortuito, empreendedores não serão autuados por infrações ambientais. O órgão ambiental gaúcho (FEPAM) editou Diretriz Técnica que orienta como empreendedores devem proceder em danos ambientais decorrente dos efeitos do ciclone que atingiu o Rio Grande …

Prorrogação de vencimento das licenças ambientais pela FEPAM é excelente, mas pende ainda uma solução para as taxas, segundo Maurício Fernandes. As Licenças Ambientais com vencimento entre 22 de abril até 19 de setembro de 2020, estão automaticamente prorrogadas em 30 dias, segundo Resolução da FEPAM. A prorrogação da validade …

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) está prorrogando a validade das licenças ambientais concedidas aos empreendimentos cujas renovações passaram a ser de responsabilidade dos municípios. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (22), beneficia os empreendimentos que ingressarem com pedido de renovação das referidas licenças nos …

Prazo médio de obtenção do aval do Estado para começar a tocar obras, empreendimentos e parques industriais aumentou 40% em cinco anos Em 2010, quando um processo ingressava na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), o prazo médio de tramitação era de 649 dias. Cinco anos depois, esse tempo …