domingo , 21 abril 2024
Home / Notícias / Danos ambientais decorrentes de condições climáticas adversas não sofrerão autuações no Rio Grande do Sul

Danos ambientais decorrentes de condições climáticas adversas não sofrerão autuações no Rio Grande do Sul

Ao reconhecer a responsabilidade subjetiva na esfera administrativa, com excludentes de força maior e caso fortuito, empreendedores não serão autuados por infrações ambientais.

O órgão ambiental gaúcho (FEPAM) editou Diretriz Técnica que orienta como empreendedores devem proceder em danos ambientais decorrente dos efeitos do ciclone que atingiu o Rio Grande do Sul.

O Rio Grande do Sul sofreu com três ciclones em menos de um mês.

Nesse cenário, o órgão ambiental estadual publicou diretriz técnica que orienta as condutas que deverão ser tomadas para reparar danos ambientais eventualmente decorrentes.

A diretriz prevê que:

  • Não deverá incidir autuação aos empreendedores cujo empreendimento tenha sofrido danos ao pleno funcionamento em virtude do ciclone extratropical ocorrido em junho de 2023;
  • Os empreendimentos que tiverem violado as regras jurídicas de uso, de gozo, de promoção, de proteção e de recuperação ambiental em virtude dos desastres naturais ocorridos no Estado em junho de 2023 deverão comprovar nexo com os desastres naturais, apresentando relatórios técnicos, anotação de responsabilidade técnica e plano de ação e contingência;
  • Finalizado o prazo do cronograma proposto deverá ser apresentado ao órgão ambiental competente o relatório técnico e fotográfico comprovando que as medidas do plano de ação foram devidamente executadas;
  • Quando durante a fiscalização forem verificados danos ambientais, causados em consequência do ciclone extratropical, a empresa deverá ser advertida a cumprir com o que é citado no segundo item; e
  • Independentemente da não autuação, os danos causados deverão ser reparados pelo empreendedor.

Para ler a Diretriz Técnica n. 13/2023, clique aqui.

Fonte: FEPAM – clique aqui.

Gostou do conteúdo? Então siga-nos no FacebookInstagram e acompanhe o nosso blog! ! Para receber notícias ambientais em seu celular, clique aqui.

Leia também:

Taxa de Fiscalização sobre Atividade Mineradora em Mato Grosso é questionada no STF

Matriz elétrica brasileira. Algumas reflexões sobre importância das PCHs e CGHs

Cadeia de fornecimento da madeira: Qual produto precisa de DOF?

Além disso, verifique

Javalis atacam lavouras

Javalis atacam lavouras de arroz e soja no Rio Grande do Sul

Os ataques acontecem em lavouras de arroz, que foram semeadas no tarde, em novembro e …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *