Direito Ambiental
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou os donos da empresa Angelgres Revestimento Cerâmico, em Cricúma, a seis meses de prisão e dez dias-multa por crime ambiental. A sentença foi substituída pelo pagamento de multa individual dos proprietários no valor de 10 salários mínimos. Em novembro de 2007, a Polícia …
Leia mais »Prefeitura de Venâncio Aires garante 30% do valor arrecadado com Taxa Ambiental
Valor necessitava de legislação municipal para ser repassado pelo Estado A Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei que regulamenta, em nível municipal, a legislação instituída pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, que cria o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de …
Leia mais »Lei que proíbe sacolas plásticas em São Paulo volta a valer, decide TJ-SP
A lei paulistana que proibiu em 2011 a distribuição de sacolas plásticas nos supermercados foi considerada constitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O Órgão Especial suspendeu uma liminar que proibia a aplicação da regra e julgou improcedente ação movida pelo Sindicato da Indústria do Material Plástico do Estado. A …
Leia mais »Condomínio recupera déficit de R$ 40 mil com ações de sustentabilidade
Confira o case de mais um finalista ao Prêmio Secovi Rio 2014 Quando assumiu a administração do Condomínio do Edifício Portofelice, na Barra da Tijuca, em julho de 2013, o síndico Paulo Sérgio Pires se deparou com déficit mensal que girava em torno de R$ 40 mil. Para colocar ordem …
Leia mais »Consema aprova nova resolução para atividades e empreendimentos de impacto local
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou nesta quinta-feira (25), em reunião extraordinária, a nova resolução que atualiza e define a lista de atividades e empreendimentos considerados como sendo de impacto local do Rio Grande do Sul. A partir da publicação no Diário Oficial do Estado, nos próximos dias, …
Leia mais »Em menor extensão, princípio da insignificância também se aplica a crime ambiental
O princípio da insignificância pode ser aplicado aos casos de crime ambiental. Assim decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao absolver duas pessoas da prática de crime contra o meio ambiente. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pelo Ministério …
Leia mais »Justiça decide a favor da Monsanto na disputa por royalties da soja transgênica
Produtores não terão direito a ressarcimento bilionário pela cobrança sobre produção a partir de sementes transgênicas da multinacional Por Caio Cigana/ CicRBS Foto: Miro de Souza/Agência RBS O embate bilionário entre produtores rurais e Monsanto teve na quarta-feira round favorável à multinacional. Julgamento na quarta no Tribunal de Justiça (TJ-RS) decidiu, por dois votos a um, que …
Leia mais »EPTC inicia colocação de paraciclos
Equipamentos estão sendo instalados, principalmente, nas áreas dos terminais de ônibus A EPTC iniciou nesta segunda-feira, a colocação de 150 novos paraciclos em Porto Alegre/RS. Os equipamentos estão sendo instalados, principalmente, nas áreas dos terminais de ônibus para possibilitar a integração entre o uso de bicicleta e o sistema de …
Leia mais »Decisão que obriga Cemig a investir em proteção ambiental é suspensa no STF
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em Ação Cautelar para suspender os efeitos de decisão que obriga a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a investir, no mínimo, 0,5% de sua receita operacional na proteção e preservação ambiental de mananciais hídricos nas cidades de Uberaba, Água …
Leia mais »ANA tem R$ 5,6 mi para projetos de conservação da água
Propostas devem ser entregues até o dia 20 de outubro Por Cristina Ávila O Programa Produtor de Água (PPA), da Agência Nacional de Águas (ANA), recebe, até 20 de outubro, propostas para a proteção de mananciais e pagamento de serviços ambientais, em todo o país. Estão previstos R$ 5,6 milhões …
Leia mais »