sexta-feira , 29 março 2024
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Notícias

Lançado o documento Diretrizes para a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais com o apoio do Planeta Verde

O documento “Diretrizes para a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais” foi lançado neste mês e já faz parte da biblioteca virtual do IDPV. Facilitado pela WWF Brasil, ele teve o apoio de diversas organizações, inclusive o Planeta Verde, representado pela diretora Ana Maria Nusdeo, com contribuição dos advogados e …

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Licença prévia ambiental pode se tornar obrigatória antes de leilões de energia

Gorette Brandão e Iara Guimarães Altafin A apresentação de licença prévia ambiental para empreendimentos de geração de energia e de linhas de transmissão para o Sistema Interligado Nacional (SIN) deve passar a ser requisito obrigatório antes da inclusão dos projetos nos leilões de concessão. A exigência é prevista em projeto …

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Judiciário só pode barrar implantação de medida ambiental caso dano seja provado

Por Sérgio Rodas O Judiciário só pode barrar a implantação de medidas ambientais caso haja estudos técnicos que demonstrem os efeitos negativos e irreversíveis delas. Além disso, a ordem depende da existência de ações concretas para viabilizar esses planos, como licitações abertas e projetos em andamento. Com base nesse entendimento, …

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Executivo propõe mudanças no licenciamento ambiental

Entrou em discussão, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei do Executivo que altera dispositivos da Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998 (que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município). A proposta inclui exigências ao licenciamento ambiental e inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente …

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