“A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou ontem (9/12) sentença que determina a demolição de um imóvel erguido em área de preservação permanente em Porto Belo (SC). O proprietário também deverá executar um plano de recuperação ambiental do local. A ação civil pública foi movida pelo …
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“A Goiasa Goiatuba Álcool Ltda. foi condenada a restabelecer, em até seis meses, áreas de preservação permanente e de reserva local afetadas por incêndio, que teve início em sua propriedade. A decisão é do desembargador Carlos Escher, que manteve a sentença da juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira, da 1ª Vara …
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Câmara setorial do Mapa debate orientações da OIE para população canina. Boa nutrição, manejo alimentar adequado, abrigo para clima de calor intenso ou frio e vacinas de qualidade e vermifugações. Estas são as principais recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para a criação de cães e o incentivo …
Leia mais »Operação Crátons é desdobramento da investigação conduzida pelo Dr. Sérgio Moro. A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira a operação Crátons para combater a prática de crimes ambientais ligados à extração e comercialização ilegal de diamantes das terras dos índios cinta-larga, em Rondônia. De acordo com a PF, a investigação – …
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A catástrofe socioambiental provocada pelo rompimento de barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG), no último dia 5/11, atingiu 663 km de rios e destruiu 1.469 hectares de terras, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APP), aponta laudo técnico preliminar do Ibama. No distrito de Bento Rodrigues, 207 das 251 edificações …
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que é atribuição do Ministério Público Federal (MPF) apurar possível ocorrência de extração mineral ilegal por parte da empresa PHD – Construções e Pavimentações Ltda., que teria ocasionado degradação ambiental no Município de Vila Velha (ES). A decisão foi …
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A ANP fez cinco interdições em postos de gasolina durante a força-tarefa que fiscalizou nos 23 a 27/11/15 o mercado de combustíveis de Santa Maria, Cachoeira do Sul, Cerro Branco, Itaara, São Pedro do Sul, São Sepé, São Martinho da Serra e Novo Cabrais. Cada estabelecimento tem o prazo de …
Leia mais »Regulamentação da Prefeitura de SP foi publicada no ‘Diário Oficial’ da Cidade; valor é de R$ 1 mil e dobra em caso de reincidência SÃO PAULO – Os postos de combustível e lava-rápidos da capital serão multados em R$ 1 mil caso não instalem sistemas para captação, tratamento e armazenamento …
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“O reservatório da Usina Hidrelétrica Belo Monte já pode começar a ser enchido pela Norte Energia, concessionária responsável pelo empreendimento. A autorização foi dada nesta terça-feira (24/11) pelo Ibama, mediante a concessão da Licença de Operação (LO) ao empreendedor. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, comemorou a decisão. …
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“A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a legalidade de um auto de infração aplicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à empresa Omar e Ocampo por pesca ilegal de polvo no litoral gaúcho. Em 2013, …
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Direito Ambiental
