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Na área ambiental é muito comum que profissionais sem formação jurídica atuem na defesa dos empreendedores fiscalizados, causando ainda mais prejuízos. O Portal DireitoAmbiental.Com defende veementemente a imediata aprovação do PL 3962/12, pois se aprovado garantirá que somente aqueles que têm inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil atuarão e …

A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a retirada de um painel eletrônico instalado na área do Posto Seminário, no centro de Cuiabá, nas proximidades da Igreja Nossa Senhora do Bom Despacho. Além de ter sido instalado sem a autorização do município, …

A direção da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) instituiu uma comissão de trabalho para propor um perfil institucional do Ministério Público Ambiental. Segundo o presidente da Abrampa, promotor Luís Fernando Cabral Barreto Junior é crescente a demanda pelo debate e definição do perfil do …

O município de Oslo adotará um regulamento de emergência para proibir a circulação de veículos a diesel durante a ocorrência de picos de poluição no inverno – anunciou nesta quarta-feira a pasta responsável por questões ambientais e de transportes. “É inaceitável que existam pais que prefiram deixar seus filhos em …

“O TJDFT manteve a condenação de Dalmo Josué do Amaral e Ana Amância do Amaral ao pagamento, de forma solidária, de R$1 milhão de danos morais coletivos por danos ambientais e invasão da Área de Proteção Ambiental – APA do Lago Paranoá. Depois da morte do patriarca, no ano passado, o espólio …

“Pescadores artesanais da Lagoa dos Patos em dívida com o Ibama não podem renovar licenças de embarcações. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que negou recurso da Defensoria Pública da União (DPU) em julgamento realizado na última semana. O pedido foi ajuizado após uma série …

A crise que assola a indústria brasileira por enquanto tem passado longe dos fabricantes de equipamentos para a produção de energia eólica. Nessas empresas, o momento é de expansão das unidades para atender à demanda crescente. É o caso da Tecsis, uma das maiores fabricantes de pás do Brasil, com …

Soluções sustentáveis para as cidades são mais do que nunca necessárias. A concentração de pessoas, veículos, empresas, comércios e indústrias tornam as nossas cidades mais poluídas, e isso acarreta em menor qualidade de vida para todos nós. Podemos contar nos dedos quais centros urbanos que ainda possuem ar puro para …

Elaborado por professores, egressos e alunos do curso de Gestão Ambiental da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), o livro tem por objetivo orientar os municípios brasileiros para o planejamento da gestão ambiental. Ainda pouco utilizado no contexto brasileiro, o Plano Ambiental como ferramenta de planejamento ganhou força no Rio Grande …

A Corte Especial do STJ tem um importante e delicado caso para julgamento: a homologação da sentença estrangeira proferida no âmbito do acidente ambiental da petrolífera Chevron no Equador, acusada de contaminar 480 mil hectares da Amazônia do norte do Equador, uma “área morta” de 3,8 mil km2. Trata-se da …