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Nota de DireitoAmbiental.Com: A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, recentemente atualizada em 157% (http://direitoambiental.com/uniao-aumenta-em-157-licenca-ambiental-e-tcfa/) é mais uma considerável despesa trimestral para as atividades potencialmente poluidoras inseridas no anexo VIII da Lei n. 6.938/81, cujo rol é taxativo a considerar essa decisão ora comentada. Criada, na forma atual, no ano …

“A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que um proprietário de uma edificação situada em área de preservação permanente proceda com a demolição do imóvel e, ainda, recupere o terreno degradado e pague multa de R$ 5 mil. O relator do voto – …

Inédito no mundo, o Projeteee tem 20 mil acessos por mês na internet, com informações bioclimáticas de 400 cidades. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem uma ferramenta eletrônica para orientar a construção de prédios sustentáveis, principalmente residenciais, com informações bioclimáticas de aproximadamente 400 cidades brasileiras. Chama-se Projeteee – Projetando …

“A Polícia Federal deflagrou hoje (14) a Operação Voo Livre, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada no tráfico de aves e outros animais silvestres. Foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 15 de busca e apreensão e 10 de condução coercitiva no Tocantins, Goiás e São Paulo. …

Matrículas abertas!!!! O Curso de Especialização em Direito Ambiental visa aprofundar e qualificar o conhecimento teórico, técnico e prático do profissional do Direito, com ênfase no estudo das relações do homem com seu entorno e o papel do Direito nesse processo. Considerando-se a evolução da Sociedade, Estado e Direito, demonstra-se …

“O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, manter vedação a qualquer tipo de prova de laço e/ou vaquejada no município de Barretos. O pedido foi feito pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) requerendo a revogação de lei …

Nota de DireitoAmbiental.Com: A decisão é polêmica e leva ao Direito Ambiental uma interpretação de proteção absoluta do ambiente muito utilizada no Cível. A denúncia foi de “dano à Unidade de Conservação”, mas a UC foi criada no entanto nunca implementada de direito. A Lei das desapropriações (DL 3365/41, art. …

“Os serviços de coleta e análise de amostras para monitoramento da balneabilidade das águas marítimas do litoral norte gaúcho devem seguir sob responsabilidade da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no final de dezembro, recurso do órgão ambiental …

“A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei 5733/09, do Senado, que estabelece incentivos para a implantação, em edificações novas ou usadas, de sistemas que utilizem fontes renováveis de energia para a iluminação de ambientes, geração de energia elétrica e aquecimento de água. A proposta foi aprovada na …

“A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta de impostos equipamentos e componentes de geração de energia solar. A isenção somente será aplicada quando não houver similar nacional dos produtos. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), ao Projeto de Lei 8322/14, …