por Tatiana Monteiro Costa e Silva. Os processos de regularização fundiária no Brasil, em áreas urbanas e rurais, encontram-se em curso, e experimentam diferentes estágios de concepção, maturidade, assimilação, aceitação e, por fim, de implementação, sobretudo com as mudanças profundas ocasionadas pela Lei Federal n. 13.465 de 2017 (REURB), …
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por Francisco Godoy Bueno. O Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, fez publicar no Diário Oficial da União de 06/04/2020, o Despacho nº 4.410/2020, que resolveu importante imbróglio jurídico na aplicação do Código Florestal[1]. Com base numa interpretação equivocada da Lei, os Artigos 61-A e 61-B do Código …
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por João Emmanuel Cordeiro Lima, Anita Pissolito Campos e Juliana Busto. Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem, dia 31.03.2020, a Portaria nº 143, de 30 de março de 2020 (“Portaria”), do Ministério do Meio Ambiente, que estabelece o formato para declaração de informações referente à receita líquida …
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por Ricardo Carneiro, Cecília Fernandes e Thábata Silva. Considerando as medidas adotadas pelas diversas entidades governamentais para a prevenção à Pandemia de COVID-19, torna-se importante abordar as diretrizes referentes ao funcionamento dos Tribunais e dos Órgãos Ambientais, bem assim à suspensão dos prazos em processos judiciais e administrativos. Notadamente quanto …
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por Jean Marc Sasson. Nas últimas semanas, o monotema da Covid-19 tem impactado a vida de todos os seres vivos do Planeta. Não à toa. É uma pandemia sem precedentes na história cujos efeitos são discutidos continuamente pelas comunidades científica, econômica e política. As divergências desta discussão são factíveis frente …
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por Ronaldo Pereira Santos. Continuamos a refletir os efeitos “pós-pandemia” para o futuro. Já discutimos o papel da agropecuária e política ambiental na Amazônia (“Pensando no pós-pandemia: a atual Política Ambiental ajuda ou atrapalha?). Abrimos espaço a outro tema especialmente “quente”: o chamado “tele trabalho” (home-office, como se diz …
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por Alexandre Waltrick Rates e João Pimenta. O novo coronavírus não está adoecendo apenas a saúde de milhares de pessoas em todo o planeta, mas está causando danos à economia mundial. O isolamento, uma das estratégias consideradas fundamentais para conter o contágio do vírus, provoca a paralisação de diversos …
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por Tatiana Monteiro Costa e Silva. Breve introdução Há muito tempo se deseja que a pauta da regularização fundiária rural de imóveis da União receba a necessária atenção, de forma a alcançar efetividade e segurança jurídica, de modo a confortar o ocupante que, de boa-fé, trabalha a área de modo …
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por Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Os efeitos deletérios decorrentes da declarada disseminação de uma nova cepa do Coronavírus, o Covid-19, pela Organização Mundial de Saúde, restam proclamados em diversos orbes de interesse pelos diversos países atingidos. Cataloga-se que, especialmente pelos resultados econômicos, com efeitos globalizantes, inclusive países …
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por Leonardo Bussolotto. Na análise do processo ambiental, seja no seu nascedouro, no caso de uma licença prévia, ou já no decorrer do exercício da atividade, surge, por decisão do órgão ambiental em caso de concessão de licenças, a necessidade de serem cumpridas determinadas obrigações impostas pela Administração Pública para …
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Direito Ambiental
