Direito Ambiental
Por Luciana Camponez Pereira Moralles
Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável são conceitos antigos e estudados pela economia, direito, sociologia e ecologia, todas interconectadas.
Já o ESG (Environmental Social Governance) ou ASG (Ambiental Social Governança) são conceitos utilizados pelo mercado financeiro e/ou investidores para “valuation” de uma empresa, ou seja, para se aferir o impacto das questões ambientais, sociais e de governança na performance e lucratividade do negócio.
Nas últimas décadas, verificou-se a materialização de diversos riscos ambientais, sociais e de governança para os investidores e, consequentemente, a necessidade de identificar, mapear, mitigar e auditar esses riscos, bem como produzir relatórios confiáveis e buscar oportunidades relacionadas com as práticas de ESG. – A importância do ESG nas empresas e a cilada do Greenwashing
Essas práticas consistem na responsabilidade socioambiental em toda a cadeia produtiva de um determinado setor econômico e na análise de como isto se reflete na sociedade em que estão inseridos (externalidades positivas e negativas).
Ao perceber que o ativismo dos investidores em relação à demanda dessa área aumentou, o marketing das empresas foi fortalecido em direção à construção de uma imagem “ecofriendly”, a fim de fidelizar clientes e criar uma boa reputação junto aos seus mercados. Mercado esse que, diferentemente de anos atrás, não se constitui apenas dos consumidores diretos, mas também dos investidores, comunidade local e de interesses gerais da sociedade e do governo, os chamados “stakeholders”.
Além dos já conhecidos critérios de escolha de compra dos produtos, quais sejam qualidade, ingredientes e preço, atualmente acrescentam-se também os critérios de sustentabilidade. Citemos como exemplo a grande pressão que a indústria alimentícia tem sofrido no quesito de diminuição do uso de embalagens plásticas e a questão de geração de resíduos sólidos.
Para os investidores, optar por empresas ou países com melhores pontuações ESG, em certa medida, os protege de colapsos ou surpresas negativas futuras, garantindo melhores retornos do seu investimento. Porém, nessa busca por práticas de ESG, há o risco de se incidir no chamado Greenwashing.
Greenwashing, ou em português, maquiagem verde, diz respeito às estratégias de marketing que visam vender a imagem de preocupação ambiental para obter uma reputação que possibilite maior lucratividade do negócio. O problema é que essa preocupação não passa de uma fachada, não havendo de fato, na empresa, consistência em suas estratégias e práticas internas de ESG.
Desta forma, percebe-se um movimento do setor financeiro que terá efeito cascata em toda cadeia produtiva ao guiar-se por critérios de ESG/ASG no processo de decisão de investimento. É esperada maior exigência dos investidores nas empresas para que estas demonstrem o progresso de suas práticas ambientais e sociais, divulguem relatórios sobre as referidas práticas e integrem em sua estratégia os riscos de ESG e oportunidades advindas desse novo ponto de vista. – A importância do ESG nas empresas e a cilada do Greenwashing
Luciana Camponez Pereira Moralles – Experiência de mais de 20 anos na área ambiental e regulatória, tanto consultiva quanto judicial. Mestre em Teoria Geral do Direito e Processo Civil pela Unesp- Universidade do Estado de São Paulo, graduada pela mesma instituição. Participou do Programa de Direito Transnacional da Universidade de Lucerne e Instituto da OMC- Organização Mundial do Comércio em Berne, ambos na Suíça. Autora do livro “Acesso à Justiça e Princípio da Igualdade”, editora Sérgio Antonio Fabris. Professora de Pós-Graduação no SENAC, na Disciplina Proteção ao Meio Ambiente. Representante de Fundações Familiares Europeias no Brasil na destinação de fundos para implementação de CSR- Corporate Social Responsibility e Implementação de Políticas de Salvaguarda de Vulneráveis, Membro do Departamento de Meio Ambiente da CIESP Campinas e UBAA- União Brasileira dos Advogados Ambientais. Membro da Ordem dos Advogados.
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