Direito Ambiental
Propostas devem ser entregues até o dia 20 de outubro
Por Cristina Ávila
O Programa Produtor de Água (PPA), da Agência Nacional de Águas (ANA), recebe, até 20 de outubro, propostas para a proteção de mananciais e pagamento de serviços ambientais, em todo o país. Estão previstos R$ 5,6 milhões em recursos, a serem repassados a projetos de no máximo R$ 700 mil. As inscrições devem ser feitas no site do Sistema de Convênios do Governo Federal (Sincov).
O especialista em recursos hídricos da Gerência de Uso Sustentável da Água e Solo da ANA Rossini Matos Sena esclarece que podem ser inscritos órgãos e entidades da administração direta e indireta, de municípios, estados, Distrito Federal e também consórcios públicos. As verbas serão aplicadas em vários tipos de iniciativas, como plantio de mudas nativas, construção de barraginhas (para captação de água da chuva), construção de terraços de nível e educação ambiental.
O PPA apoia projetos que contam com a parceria de associações, prefeituras, comitês de bacia hidrográfica, agências reguladoras, produtores rurais, prefeituras, companhias de saneamento, de energia elétrica, empresas, associações comercias, por exemplo.
Sena ressalta que somente serão aceitos projetos que tenham previsão de pagamento por serviços ambientais. “Por exemplo, uma prefeitura pode apresentar uma lei municipal de criação de um fundo que beneficie a proteção dos recursos hídricos”, explica. “Ou apresentar uma empresa parceira que vá pagar pelos serviços ambientais." Isso significa a remuneração de produtores rurais com valores compatíveis à conservação de suas propriedades, como contenção de erosões e assoreamento de mananciais.
“Essa iniciativa se relaciona com os objetivos do Programa de Revitalização de Bacias, do MMA, e representa a integração de um conjunto de práticas conservacionistas de água e solo, como o controle de processos erosivos, recuperação da cobertura vegetal e mobilização social, que são imprescindíveis para o sucesso do controle da degradação ambiental e para o processo de revitalização de bacias hidrográficas”, comenta Larisa Rosa, analista ambiental da Diretoria de Revitalização de Bacias do MMA.
O MMA tem experiências na mesma linha proposta pela ANA. “O Ministério do Meio Ambiente apoia projetos de manejo integrado de microbacias, na região do Alto Rio São Francisco que apresentam resultados práticos visíveis em termos de aumento da quantidade e qualidade de água. Essas iniciativas se configuram como projetos pilotos a serem replicados em outras regiões, contribuindo para a percepção da importância de implantação de um conjunto de atividades integradas para a revitalização efetiva da bacia hidrográfica”, relata Larissa Rosa.
COMO PARTICIPAR
A ANA oferecerá uma oficina sobre o processo seletivo e sobre o Programa Produtor de Água, em 1° de setembro, das 10h às 12h e das 14h às 18h, em sua sede (Setor Policial, Área 5, Quadra 3, Bloco M, Sala de Vidro, Brasília).
Caso os projetos selecionados não cubram totalmente os recursos disponíveis, haverá uma segunda seleção, com abertura de novas inscrições, entre 20 e 30 de novembro. Os resultados da primeira fase serão divulgados em 19 de novembro, e da segunda serão em 16 de dezembro.
Mais informações: http://produtordeagua.ana.gov.br
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
