Projeto isenta de IPI equipamentos para indústria da reciclagem

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5353/13, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos e máquinas que otimizam o reaproveitamento e a reciclagem de madeiras, compensados, plásticos, papéis, metais, pneus, tambores, embalagens, materiais orgânicos, tecidos, CDs, automóveis e baterias, entre outros recursos que necessitam de tratamento final.

“O objetivo é massificar a oferta desses equipamentos e máquinas, concedendo alíquota zero do IPI, para incentivar a indústria da reciclagem”, explica o autor.

De acordo com a proposta, a isenção será reconhecida pelo Ministério da Fazenda aos equipamentos e máquinas fabricadas e comercializadas em todo o território brasileiro.

Ainda conforme o texto, as despesas com a isenção virão do excesso de arrecadação da União (saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada) e por dotações do Orçamento-Geral da União.

“Ao mesmo tempo em que haverá relativa perda de receita com a isenção tributária, haverá benefícios com o desenvolvimento da educação ambiental e a geração de emprego e renda no setor”, argumenta Tebaldi.

Tramitação 
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.