Direito Ambiental
Por Rogério Reis Devisate
Existe uma narrativa que apresenta a transformação digital como uma dimensão predominantemente limpa, operando na imaginação coletiva como sinônimo de um progresso positivo, desmaterializado e não poluente. Essa ilusão carrega consigo um pouco da ideia que se tem sobre os carros elétricos, sem muito indagar sobre as fontes dessa energia, pois há casos em que ela resulta da queima do poluente carvão. No entanto, o avanço da Inteligência Artificial (IA) generativa confronta esse discurso com uma realidade física inegável quando, por trás da mágica das telas, operam datacenters e supercomputadores que geram calor extremo e podem exigir bilhões de litros de água para refrigeração dos seus componentes eletrônicos.
Esse choque entre a imagem propagada e a realidade faz com que a fascinação inicial lance áreas de sombra sobre os custos estruturais e éticos da tecnologia. Sob a superfície da eficiência algorítmica, o que emerge é uma arquitetura que opera de forma fria, calculista, puramente instrumental, sem empatia e inteiramente alheia aos limites da sustentabilidade e da dignidade humana, algo que não pode ser celebrado apenas sob o enfoque de diminuição de custos das previsões.
Um dos aspectos mais críticos dessa dinâmica está na concentração do contexto nas mãos de grandes empresas privadas transnacionais e não de instituições públicas ou governos. A crescente apropriação econômica privada de usos estratégicos da água doce molda o futuro civilizatório. A partir de uma leitura inspirada na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, a sociedade corre o risco de sofrer uma grave disfunção sistêmica: o subsistema econômico-tecnológico exerce pressão colonizadora sobre outros campos sociais, especialmente aqueles responsáveis pela regulação ambiental, favorecendo a apropriação crescente dos recursos ecológicos, enquanto inocentemente consumimos e nos tornamos dependentes das conveniências da IA.
Precisamos mensurar os impactos de médio e longo prazo nos ecossistemas locais. A partir da percepção de Paula Sibilia — que chega a apontar que somos e somos editados pelo que a grande rede diz que somos —, a vida humana e os recursos naturais podem passar a ser progressivamente condicionados por estruturas tecnológicas e econômicas, forçando a transição para um cenário distópico.
Há mais sobre a IA do que nos dizem. Recentemente, um importante documento foi assinado por mais de 200 especialistas e autoridades mundiais, incluindo ganhadores do Prêmio Nobel. A declaração conjunta compara a velocidade da transformação atual à Revolução Industrial, alertando para um tempo de adaptação social muito mais curto. O foco desse alerta histórico recai sobre a destruição de mercados tradicionais e o risco de desemprego em massa em escala global.
No entanto, até assusta que, enquanto cientistas e economistas se organizam de forma incisiva para alertar sobre crises no trabalho, vê-se pouca ou quase nenhuma manifestação com o mesmo peso político voltada aos impactos ecológicos imediatos, como a degradação do meio ambiente e a escassez de água para consumo humano. Por qual motivo o debate público prioriza a perda de postos de trabalho enquanto silencia sobre o esgotamento dos mananciais que abastecem as cidades onde esses mesmos trabalhadores vivem? Não seria surpresa se, no futuro, entre abastecer algum povoado e um datacenter, este último fosse tragicamente privilegiado pela força do poder econômico. Quem viver, verá.
A IA apresenta um consumo hídrico relevante. Para evitar o colapso dos sistemas eletrônicos e chips sob temperaturas extremas, as empresas recorrem a sistemas de resfriamento que evaporam água potável continuamente para manter a temperatura operacional adequada. Resta questionar a qualidade real desse efluxo e reconhecer a escassez de estudos públicos profundos a respeito. Trata-se de outra verdadeira “Charada do Fim do Mundo”, metáfora que formulamos em obra anterior onde questionamos a ética da IA quando cotejada com a nossa própria inteligência e sobrevivência biológica. Ao mercantilizar e exaurir os suportes vitais do planeta, a humanidade flerta com o diagnóstico sombrio trazido por Marcus Bruzzo, quando descreve a perda do espaço humano para a inteligência artificial e o risco iminente de sermos sacrificados no altar da automação.
As evidências empíricas sobre a escala global desse problema foram consolidadas em um relatório do Instituto de Água, Meio Ambiente e Saúde da Universidade das Nações Unidas (UNU-INWEH), detalhado por Miriam Aczel e outros. O texto projeta dados alarmantes para o final desta década: estima-se que o consumo anual da IA chegue a 9,3 trilhões de litros de água, volume equivalente à necessidade doméstica básica de 1,3 bilhão de pessoas. A grandeza desses números talvez explique a dificuldade de percepção pelas massas e o mesmo ocorre com os danos e os perigos, que são desprezados ao se avaliar a sustentabilidade focando apenas na pegada de carbono, ao passo que as soluções adotadas para reduzir emissões de gases poluentes podem, paradoxalmente, resultar no aumento silencioso do consumo hídrico.
Estudos detalhados por Alex de Vries revelam o rastro deixado pelo uso rotineiro da IA e, ao contrário do que se supunha, o uso inicial dos modelos representa apenas uma fração do problema, enquanto uma parcela significativa do consumo decorre da operação contínua da infraestrutura computacional. Esse uso ocorre de forma desigual, já que a maioria da infraestrutura de computação de alta performance para IA está concentrada nos Estados Unidos e na China, enquanto mais de 150 nações carecem de infraestrutura própria significativa. Isso cria um cenário de injustiça ambiental, sendo previsível que os maiores custos ecológicos diretos e a pressão sobre a retroalimentação de aquíferos atinjam as bacias das comunidades locais do entorno, como exemplificou a ocorrência havida em Montevidéu, onde os planos corporativos de instalação de datacenters colidiram com crises severas de escassez hídrica, provocando protestos civis que exigiam a priorização da água para o consumo humano em detrimento da refrigeração industrial.
A expansão material e predatória da tecnologia sobre os bens comuns atualiza dinâmicas históricas de expropriação. Esse fenômeno se conecta diretamente ao conceito de “grilagem de águas” (water grabbing), que abordamos em artigo publicado há poucos anos, quando evocamos o histórico da grilagem de terras para, adaptando o conceito ao cenário geopolítico, qualificar e categorizar a apropriação indevida e a tomada de controle privado sobre fontes naturais e cursos hídricos.
A corrida corporativa pela infraestrutura de IA caminha nessa direção e tende a envolver a aquisição de áreas e o uso das águas. As corporações transnacionais não se interessarão pelas terras áridas e sem água, pois tendem a priorizar áreas com disponibilidade hídrica e infraestrutura adequada. O avanço dos datacenters envolve uma captura sutil do patrimônio ecológico por entes privados, que passam a direcionar fluxos massivos de água para atender demandas operacionais e mercadológicas centralizadas em outras localidades geográficas, abrindo um novo capítulo nas variáveis que envolvem a justiça climática.
Essa pressão material exercida pelos supercomputadores não se limita ao ambiente físico e tenciona as próprias estruturas do ecossistema institucional e jurídico, à medida que o “futuro revolucionário bate à porta”, a Inteligência Artificial altera de forma profunda o funcionamento do próprio Estado de Direito e os canais de pacificação social, sendo a automação em larga escala e os algoritmos preditivos capazes de começar a redesenhar as estruturas do poder estatal. Já avaliamos, também, que a inserção massiva de algoritmos autônomos afetará diretamente a capacidade postulatória das partes, o desenho futuro da prestação jurisdicional e o próprio princípio da inércia do Judiciário, a tal ponto que desenhamos o conceito de “ética dos conteúdos algorítmicos”, sob pena de erodir o sistema de justiça.
Sem água, não há vida. Haverá fome, miséria e migrações. No cenário nacional, necessitamos cobrar dados precisos sobre a extração local de água. Precisaremos de pesquisas e de auditorias hídricas rigorosas e independentes, para que não comprometamos a qualidade da água e o abastecimento humano básico, presente e futuro.
Do ponto de vista legal e constitucional, essa dinâmica impõe um desafio de governança civil. De tudo isso, é inegável que a tecnologia não pode operar como um cheque em branco, muito menos se for do tipo ecológico. Não se está contra a IA ou contra qualquer evolução tecnológica, mas há circunstâncias e riscos que devem ser debatidos, sob pena de se transformar a prevenção, os estudos e o monitoramento em lágrimas tardias. Acima de tudo, governos e sociedade civil precisam discutir a respeito e, antes disso, é fundamental e necessário que se conheça o assunto, o que só ocorrerá com transparência, controle e o compartilhamento das informações. A governança da inteligência artificial deverá incorporar critérios ambientais, especialmente quanto ao consumo hídrico, sob pena de reproduzir ou ampliar desigualdades socioambientais já conhecidas, para que possamos navegar em mar seguro e não naufragar sob a tempestade.
Rogério Reis Devisate – Membro da Academia de Letras Agrárias | Maio de 2019, Membro da Academia Fluminense de Letras | Novembro de 2019, Associado ao Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP, Associado à União Brasileira de Agraristas Universitários – UBAU, Associado à União Brasileira de Escritores – UBE
Gostou do conteúdo?
- Siga a gente no LinkedIn e Instagram;
- Acompanhe mais no nosso blog;
- Quer receber notícias ambientais direto no seu Whatsapp? Clique aqui!
- Inscreva-se no nosso canal do YouTube e fique por dentro dos debates e tendências.
Leia também:
Tragédias Climáticas: memória, vulnerabilidade e resiliência
A Guerra Invisível da Energia: quando a sustentabilidade encontra os limites da realidade
