Direito Ambiental
Trabalho realizado pelo Ibama dá suporte ao serviço de polinização das abelhas e protege a natureza
A decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de restringir o uso de agrotóxicos à base de tiametoxam, anunciada no último dia 22/02, é exemplo de como o processo de reavaliação realizado pelo Instituto pode resultar na proteção de milhões de abelhas e outros insetos polinizadores.
A restrição do uso de determinada substância ocorre quando, no reexame de um ingrediente ativo ou componente presente em agrotóxicos registrados no Brasil, são encontrados indícios de riscos que desaconselhem seu uso, ou quando há um alerta ao país nesse sentido. A nova Lei de Agrotóxicos, n.º 14.785/2023, denominou esse processo como reanálise.
Assim, diante de suspeitas de que um agrotóxico perdeu a sua eficiência agrícola ou que prejudica a saúde ou o meio ambiente, há uma reavaliação das condições autorizadas. “O Ibama cuida apenas das reanálises relacionadas aos riscos ambientais”, esclarece o coordenador-geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas (CGasq), da Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua) do Instituto, Alan Alves Ferro.
Avanços significativos
No caso das reavaliações ambientais voltadas à proteção das abelhas e de outros insetos polinizadores, desde o seu início, em 2012, até agora, houve muitos avanços.
Nesse período, o Ibama desenvolveu e aprimorou a técnica da Avaliação do Risco Ambiental (ARA), editando a primeira norma brasileira desse tema, a Instrução Normativa Ibama n.º 2, de 2017, e o Manual de Avaliação do Risco Ambiental de Agrotóxicos para Abelhas.
A reavaliação ambiental também leva em conta informações de outros países. Conforme a Instrução Normativa Ibama n.º 17, de 2009, a reavaliação baseia-se no que é chamado de dossiê técnico. Fazem parte dessa lista de conhecimento dados científicos produzidos no exterior e avaliações promovidas por outras agências reguladoras internacionais. Contudo, o foco das reanálises está, necessariamente, voltado para os usos praticados no Brasil e as particularidades que envolvem nossos cenários.
O coordenador afirma que a proteção de organismos polinizadores, como as abelhas, se reflete na própria manutenção da biodiversidade e no equilíbrio ecológico para esta e futuras gerações. “Diversas espécies dependem de polinizadores como auxiliares na reprodução das plantas, impactando até mesmo muitas culturas agrícolas. Nesse sentido, é possível dizer que proteger as abelhas é, também, atuar em prol da produção de alimentos”, explica.
Críticas
O Ibama enfrentou diversos obstáculos para implementar a reanálise dos riscos ambientais de agrotóxicos no Brasil. Há aqueles que são contrários e criticam o posicionamento adotado pelo Ibama. “No entanto, encaramos tudo isso com naturalidade, pois vivemos em um Estado Democrático, em que divergências devem ser respeitadas”, afirma Ferro.
Ele conclui dizendo que a ciência não é estática, ainda há muito o que desenvolver e toda tomada de decisão é fundamentada em metodologias e estudos técnico-científicos, em linha com as melhores práticas regulatórias praticadas no resto do mundo.
Fonte: IBAMA
Foto: Diqua
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