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Para magistrado, vínculo afetivo prevalece sobre titularidade de compra na definição da posse dos animais. Após a separação conjugal, tutor de animais de estimação não obteve a posse dos cachorros, mas poderá visitá-los a cada quinze dias. A decisão é do juiz de Direito Seung Chul Kim, da 2ª vara …

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que buscava a retomada da posse de animais silvestres, dois periquitos-rei e três papagaios, apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) enquanto …