Arquivos de Tags: poluição

Publicada no DOU nº 195, de 10 de outubro de 2006, Seção 1, página 56 Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de …

Publicada no DOU no 61, de 29 de março de 2006, Seção 1, páginas 150 – 151 Correlações: · Em atendimento à Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, altera pela MP 2.166/2001 Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam …

Condenado por crime ambiental em 2014, o prazo de recursos para o réu Wilson Zanatta encerrou-se nesta semana. O réu será intimado para, no prazo máximo de  30 dias, efetuar o pagamento da condenação, que conforme cálculo atualizado chega a R$ 53 mil. O ex-sócio e proprietário da empresa Laticínios Bom …

A Justiça Federal em Santiago (RS) determinou que o município de São Francisco de Assis recupere área degradada, na localidade de Cerro Pelado, ocasionada pela extração ilícita de cascalho . A juíza Cristiane Freier Ceron, da 1ª Vara Federal, proferiu a sentença no dia 20/4. O Ministério Público Federal (MPF) …

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi condenado, nesta terça-feira (24/3), a pagar a indenização para reparar uma autuação indevida feita a uma empresa de Curitiba.  A decisão que manteve sentença é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A indústria paranaense havia …

Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.  (Publicação – Diário Oficial da União –04/05/2005)             O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei n°6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo …

Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. (Publicação – Diário Oficial da União –18/03/2005)             O CONSELHO NACIONAL DO MEIO …

Publicada no DOU no 240, de 10 de dezembro de 2003, Seção 1, página 95 Correlações: · Complementa a Resolução no 297/02, estabelecendo limites para emissões de gases poluentes pelo escapamento para motociclos e veículos similares novos Estabelece novos limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos …

Resoluções Edição Número 213 de 03/11/2003 Ministério do Meio AmbienteConselho Nacional do Meio Ambiente RESOLUÇÃO N o 340, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003 Dispõe sobre a utilização de cilindros para o envasamento de gases que destroem a Camada de Ozônio, e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO …

Ministério do Meio AmbienteConselho Nacional do Meio Ambiente RESOLUÇÃO N o 334, DE 3 DE ABRIL DE 2003 Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, em conformidade com as competências que lhe foram conferidas …