Arquivos de Tags: licenciamento ambiental

por Alexandre Sion e Marcos Abreu Torres. Diferentemente dos projetos essencialmente particulares, cujo interesse principal pertence ao agente privado, os projetos de intraestrutura transcendem essa esfera e alcançam o setor público e a população em geral, pois geram externalidades positivas, como emprego, renda, tributos e bem-estar, além de preparar terreno …

“A 1ª Vara Federal de Bagé determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promova o licenciamento ambiental corretivo dos assentamentos Banhado Grande e Meia Água, localizados no município gaúcho de Hulha Negra, Conquista dos Cerros e Santa Luciana, que ficam em Candiota e Aceguá, respectivamente. O …

por Fabio Monteiro Ferreira e Gustavo de Assis Carneiro.   Em meio aos acalorados debates que envolvem as Reformas Trabalhista e Previdenciária, que ganharam a mídia e a atenção dos brasileiros, existe um importante instituto passando por atualizações, sem o necessário destaque: o licenciamento ambiental. O licenciamento ambiental não é um …

“A OAB encaminhou ofícios ao presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, deputado Covatti Filho, e ao relator do Projeto de Lei 3729/2004, Mauro Pereira, pedindo que a proposta seja retirada da pauta de votação daquele colegiado. O projeto estabelece nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. …

Nota de DireitoAmbiental.com: Além do licenciamento, até mesmo as defesas de autos de infração deverão ser eletrônicas. “Agilidade, modernização e transparência são as principais características do Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL), lançado nesta quinta-feira (09/02/2017), no Palácio Piratini, pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e a Fundação …

A Justiça Federal concedeu liminar ao Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) em resposta à ação civil pública ajuizada contra o Estado de Mato Grosso exigindo a suspensão dos efeitos do Decreto Estadual 230/15, que instituiu a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF). Objeto de anterior recomendação …

Brasília (30/08/2016) – Por divergência de interpretação da legislação, pelo Ministério do Meio Ambiente, em relação ao licenciamento ambiental, na Bahia, mais de 400 mil hectares estão embargados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), penalizando os produtores do estado. Visando a solução da questão, …

Prazo médio de obtenção do aval do Estado para começar a tocar obras, empreendimentos e parques industriais aumentou 40% em cinco anos Em 2010, quando um processo ingressava na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), o prazo médio de tramitação era de 649 dias. Cinco anos depois, esse tempo …

O Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto n° 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno, e Considerando a necessidade de …

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentadas pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e …