Por Maurício Fernandes Governo federal ainda enviará ao congresso uma Medida Provisória rediscutindo pontos, sem prejuízo de também levar o tema ao STF. Neste mês de agosto, registram-se os 44 anos da Lei n. 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA e previu, em âmbito nacional, …
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Os especialistas em Licenciamento Ambiental Mauricio Fernandes, Marcos Saes, Marcos Araújo e Ênio Fonseca mostraram os pontos positivos do PL que muitos estão chamando de “PL da Devastação”. Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental – Debate de especialistas desmistifica as críticas ao PL O PL do Licenciamento Ambiental, recém aprovado …
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Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021): Entenda as Mudanças e a Votação Iminente O que é o PL 2159/2021 (Licenciamento Ambiental)? O Projeto de Lei (PL) nº 2.159 de 2021 propõe uma ampla reforma nas regras de licenciamento ambiental no Brasil. Desde 15 de julho de 2025, o …
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Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. A hora e o dia eu não sei Pode ser hoje ou amanhã Antes do que imaginei Nada pode impedir … Vai acabar … Indiferente se acredito ou não … Quem viver verá … Tá chegando a hora do dia do fim. (“Vai Acabar”, …
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Enio Fonseca “Não venham com problemática que eu tenho a solucionática”. Dadá Maravilha. jogador de futebol Considerações iniciais Uma coisa é certa, quanto mais olhamos para um problema, mais problemas encontramos para reclamar. Se pelo contrário, você começar a procurar aquilo que há de positivo dentro de um problema, acredito …
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Mudança ocorre dias depois de críticas públicas de Lula para liberar operação da Petrobras na Margem Equatorial. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) vai trocar o funcionário responsável pelo licenciamento ambiental de exploração de petróleo. A mudança se dá dias depois do presidente Luiz …
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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pode — e deve — fiscalizar qualquer atividade que represente risco ambiental, ainda que seja de outro órgão público a competência para o licenciamento. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a multa imposta pelo Ibama ao Sindicato …
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que é necessário autorizar a Petrobras a realizar pesquisas de petróleo na foz do Amazonas, região conhecida como Margem Equatorial. Em entrevista à Rádio Diário FM, do Amapá, Lula criticou a demora no processo e declarou que o Ibama, embora seja um …
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O Estado deve indenizar pelos danos causados em decorrência de atos que só se tornaram possíveis graças à sua omissão no dever de fiscalizar a proteção do meio ambiente. Com essa tese, produtores rurais de Teixeiras (MG) esperam ser indenizados pelo governo de Minas Gerais e pela prefeitura do município …
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Por Enio Fonseca e Ricardo Carneiro “A infraestrutura atual, com cerca de 179 mil km de linhas de transmissão, opera com índices de qualidade de prestação de serviço de 99,9%”. Mário Miranda. Presidente da ABRATE 1) Introdução O 1º leilão de transmissão de energia elétrica de 2023, realizado em 30.jun.2023 …
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Direito Ambiental
