segunda-feira , 26 setembro 2022
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Arquivos de Tags: dano ambiental

TJMS mantém condenação de usina por dano ambiental decorrente de descarte irregular de linhaça e proliferação descontrolada de moscas hematófagas em propriedade vizinha

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, ao julgar recurso de agravo de instrumento nº 1401993-20.2022.8.12.0000, manteve a aplicação de multa cominatória majorada à empresa do setor sucroalcooleiro por descarte irregular de vinhaça ou vinhoto (resíduo do processamento da usina de álcool de cana), …

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TRF4 – Tribunal confirma demolição de casa construída às margens da Lagoa da Conceição

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou a demolição de uma casa construída às margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. A edificação, que pertence a um casal, é irregular pois foi construída em área de preservação permanente e de terreno de marinha, violando legislação …

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Janela Global I – EPA x VW

No lançamento de nossa nova coluna “Janela Global”, o advogado e professor da PUC Pedro Campany Ferraz fala sobre a decisão da Suprema Corte Americana no caso que limitou os poderes da Agência Nacional Ambiental Americana na definição de limites para emissão de gases poluentes responsáveis pelo efeito estufa. Pedro …

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Empresa é condenada a recuperar dano ambiental causado pelo vazamento de óleo de locomotivas em ferrovia

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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a liminar que havia determinado à empresa responsável pela administração da malha ferroviária de Cruz Alta (RS) a reparação do dano ambiental causado por diversos vazamentos de óleo das locomotivas nos trilhos dos trens. A decisão foi proferida em sessão de …

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Poluição sonora: Justiça determina que empresa reduza emissão de ruído em estação de tratamento de esgoto

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“A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) deverá reduzir os níveis de ruído emitidos por uma estação de tratamento de esgoto (ETA) em Lagoa Santa. A Copasa deverá manter as ondas sonoras aos níveis permitidos, sem comprometer o eficaz tratamento do esgoto coletado, no prazo de 90 dias, sob …

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A prescrição do dano ambiental, o erro do STJ e a repercussão geral no STF

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por Georges Humbert. Tema deveras debatido e controverso em Direito Ambiental é a responsabilização civil daquele que causar dano ao meio ambiente. Sob auspícios do suposto princípio do poluidor-pagador, associado ao fato do meio ambiente ecologicamente equilibrado ser um direito difuso, coletivo e para as futuras gerações, foram forjadas diversas …

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TRF1 condena empresas por dano material ambiental decorrente de fraudes no sistema de emissão de Documento de Origem Florestal (DOF)

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“O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apelaram da sentença do Juízo da 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará que condenou  uma empresa e duas pessoas a pagarem indenização a título de danos materiais no valor de R$ …

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Empreendedores imobiliários terão que pagar antecipadamente honorários periciais para que se verifique a ocorrência de danos ambientais

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Os empreendedores imobiliários que planejam construir torres residenciais ao lado do Parque Burle Max, na Zona Sul da capital paulista, terão que pagar antecipadamente os honorários periciais para que se verifique a ocorrência de danos ambientais em reserva da Mata Atlântica onde pretendem viabilizar o projeto imobiliário.  A decisão é …

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