Direito Ambiental
Conforme notícia divulgada pela Assessoria de Imprensa do TRF3, a “4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu majorar o valor da indenização por dano ambiental, de R$ 40 mil para R$ 80 mil, a ser pago pelas empresas responsáveis por um derramamento de cerca de mil litros de …
Leia mais »TJMS – Mantida sentença em condenação por dano ambiental
Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento a um recurso de apelação interposto por A.P.F. contra sentença que julgou procedente a Ação Civil Pública por Dano Ambiental ajuizada pelo Ministério Público Estadual. Consta nos autos que o Ministério Público ajuizou a ação para exigir do apelante …
Leia mais »Ministros apresentam jurisprudência ambiental do STJ em congresso internacional
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentaram, no dia 10/12, a jurisprudência da Corte aos participantes do Congresso Internacional de Direito Ambiental, que se realizou por dois dias na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF). Dividido em duas etapas, o painel contou com a participação dos ministros Ari Pargendler, Humberto …
Leia mais »OS TRIBUNAIS E A ANÁLISE DA PROVA CIENTÍFICA – A INTERSEÇÃO ENTRE O DIREITO E A CIÊNCIA NA TUTELA JURÍDICA DO RISCO AMBIENTAL
Maurício Fernandes* As informações decorrentes da ciência comunicam com o sistema do direito através de perícias judiciais, testemunhos e pareceres, fundamentando a ocorrência e a dimensão do dano ambiental. Ou seja, constitui-se de extrema relevância a prova científica no âmbito do processo judicial para apuração de danos ambientais, …
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