Direito Ambiental
Actas do Colóquio “A responsabilidade civil por dano ambiental”.
O DL 147/2008, de 29 de Junho veio regular o regime de prevenção e reparação do dano ecológico no ordenamento jurídico português.
Cientes da novidade e complexidade deste novo diploma, decidimos abrir a reflexão à comunidade académica, promovendo três dias de colóquio sobre o tema.
O encontro teve lugar da Faculdade de Direito de Lisboa, nos dias 18, 19 e 20 de Novembro de 2009, sob a égide de três entidades: o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, a Associação portuguesa para o Direito do Ambiente e o Instituto Lusíada de Direito do Ambiente. O patrocínio da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento foi decisivo para tornar o que parecia um sonho numa realidade. Aqui se deixa uma palavra de agradecimento muito especial ao Dr. Rui Machete, pelo empenho e carinho que dedicou à iniciativa.
ÍNDICE
Aspectos éticos da responsabilidade ambiental
Maria da Glória Dias Garcia
A responsabilidade civil por danos causados ao ambiente
Luís Menezes Leitão
The Directive 2004/35 on environmental liability – useful?
Ludwig Krämer
O dano moral ambiental difuso: conceituação, classificação e jurisprudência brasileira
José Rubens Morato Leite
O princípio do poluidor pagador como princípio nuclear da responsabilidade ambiental no direito europeu
Maria Alexandra Aragão
Da natureza jurídica da responsabilidade ambiental
Tiago Antunes
De que falamos quando falamos de dano ambiental? Direito, mentiras e crítica
Carla Amado Gomes
A prova do nexo de causalidade na lei da responsabilidade ambiental
Ana Perestrelo de Oliveira
As medidas de reparação de danos ambientais no âmbito do regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais – um estudo da componente procedimental
Rui Lanceiro
A restauração natural no novo Regime Jurídico de Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
Heloisa Oliveira
Aspectos contenciosos da efectivação da responsabilidade ambiental – A questão da legitimidade, em especial
José Eduardo Figueiredo Dias
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