Direito Ambiental

LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. Mensagem de veto.       (Vide Decreto de 15 de setembro de 2010) Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. …

Um tribunal italiano condenou nesta segunda-feira a seis anos de prisão seis cientistas e um antigo responsável governamental por homicídio involuntário, depois de ter considerado que subestimaram os riscos relativos ao terramoto em Aquila, que causou a morte de 309 pessoas. O terramoto de 6,3 de magnitude ocorreu a 6 …

Os países ricos se comprometeram a dobrar as doações para o Plano Estratégico de Biodiversidade. Na opinião do secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani, esse será o grande legado da 11ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP11), que terminou na sexta-feira (19) na …

Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nos 12.340, …

O Estado de São Paulo e a Província de Ontario, no Canadá, como muitas regiões do mundo em que atividade industrial intensa vem ocorrendo há muito tempo e grandes contingentes populacionais residem, enfrentam com frequência problemas sérios de contaminação de solo sob a superfície. Tal situação pode prejudicar mananciais de …

Apesar do número crescente de reservas naturais, parques nacionais e outras áreas protegidas em todo o mundo, metade das zonas do globo mais ricas em biodiversidade permanecem totalmente desprotegidas. É o que afirma o relatório Planeta Protegido 2012 – Monitorando o progresso rumo a metas globais para as áreas protegidas, …

  Uma pequena empresa britânica anunciou ter desenvolvido uma tecnologia que, na visão de seus entusiastas, poderia ajudar a amenizar de uma só vez a crise energética provocada pelos altos preços do petróleo e o problema do aquecimento global. Segundo a Air Fuel Synthesis, com sede no norte da Grã-Bretanha, …

WILHAN SANTIN COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM LONDRINA Uma "minicidade" com cerca de 12 mil habitantes, no norte do Paraná, não tem escola, creche nem posto de saúde. Comércio, só informal. Iniciado em 2009, no governo Lula, e considerado anos atrás o maior canteiro do Minha Casa, Minha Vida no país, …

  LEI Nº 12.725, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. Vigência Dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o  Esta Lei estabelece regras que visam à diminuição do risco de acidentes e incidentes aeronáuticos …

A declaração a seguir, proferida na década de 1940, é de Albert Einstein: “Olhem as abelhas, se elas sumirem a humanidade tem um máximo de quatro anos de sobrevida, pois não haverá plantas e nem animais. A polinização é a grande responsável pela produção de alimentos”. Há 80 milhões de …