Direito Ambiental

  LEI Nº 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993. Mensagem de veto Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° Como parte integrante da …

  O diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano da Costa, disse, nesta quarta-feira, que até o final de junho de 2013 o governo deverá fechar acordos com cinco cadeias do setor privado para viabilizar a coleta de materiais para reciclagem ou reutilização. A primeira deverá ser …

Avaliar as iniciativas que as principais empresas de tecnologia têm empregado para mitigar o impacto dos seus produtos. Este é o principal objetivo do Guia de Eletrônicos Verdes, publicado anualmente pela organização não-governamental Greenpeace. O relatório analisa, entre outros pontos, se tais companhias cumpriram de fato metas como a redução …

A demanda crescente por riquezas naturais faz com que o Brasil seja um “cenário especial para essa cobiça internacional”, diz Sérgio Sauer à IHU On-Line. Segundo ele, esse é um dos motivos que favorece a discussão sobre a reformulação do Código da Mineração, já que a extração ilegal de minérios …

  Inaugurada no Brasil primeira “cidade inteligente” da América Latina   O presidente da companhia elétrica espanhola Endesa, Borja Prado, inaugurou nesta quarta-feira em Búzios, no estado do Rio de Janeiro, a primeira “cidade inteligente” em gestão energética da América Latina, informou a empresa. A “Cidade Inteligente Búzios” permitirá que …

O Programa da ONU para o Meio Ambiente (Pnuma) lançou no dia 19 de novembro um estudo que relaciona os riscos de degradação dos recursos naturais e suas consequências ambientais com os principais indicadores macroeconômicos. O relatório E-RISC: um novo ângulo sobre risco de crédito soberano leva em conta a …

A pedido do Ministério Público Federal do Pará, a Justiça Federal em Santarém proibiu a concessão de licença ambiental para a usina São Luiz do Tapajós, enquanto não forem realizadas consulta prévia aos índios afetados e avaliação ambiental de todas as usinas planejadas para a bacia do rio Tapajós, na …

As conquistas brasileiras de redução do desmatamento ilegal, principalmente na região da Amazônia, foram apontadas hoje (21), em Londres, como um exemplo a ser seguido por todos os países do mundo. Ao alertar para a impossibilidade de manter a elevação de temperatura abaixo dos níveis ideais para minimizar os impactos …

Mais de 100 multinacionais assinaram uma carta coordenada pelo Grupo de Líderes Corporativos sobre Mudanças Climáticas do Príncipe de Gales, com contribuições do Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável e da Associação Internacional para o Comércio de Emissões, apoiando a criação de um preço global para o carbono. Shell, …

Homero Pereira: proibir a implantação de empreendimentos nesses locais prejudicará até projetos do PAC.A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na última quarta-feira (14) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1138/08, que susta a aplicação do Decreto 6.640/08, do Executivo, que altera as regras de proteção das cavernas. …