Direito Ambiental
Prazo médio de obtenção do aval do Estado para começar a tocar obras, empreendimentos e parques industriais aumentou 40% em cinco anos
Em 2010, quando um processo ingressava na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), o prazo médio de tramitação era de 649 dias. Cinco anos depois, esse tempo nas entranhas burocráticas da instituição responsável pelo licenciamento ambiental no Rio Grande do Sulsaltou para 909 dias.
São cerca de dois anos e cinco meses, em média, para se obter o aval do Estado que permite tirar do papel obras, empreendimentos e parques industriais — morosidade que, segundo fontes consultadas por ZH, provoca perdas à economia gaúcha.
O aumento de 40% no prazo é um dos fatores que levou o órgão vinculado à Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a fechar 2014 com a segunda maior fila de espera dos últimos quatro anos. Conforme dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, 12,7 mil processos de licenciamento estavam parados em dezembro, aguardando análise dos técnicos do órgão.
A quantidade represada só não superou a registrada em 2013, ano em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Concutare, que desarticulou um esquema de fraude na emissão de licenças, paralisando a instituição.
Prestes a completar 25 anos, a Fepam tem em seu estoque 89 processos com mais de uma década de tramitação — os três mais antigos foram protocolados em 1998. Também existem outros 2.025 pedidos que foram encaminhados entre 2005 e 2010. O órgão, no entanto, não sabe informar se todos, de fato, ainda estão interessados no licenciamento.
A resposta virá após a conclusão de uma radiografia do estoque, mas uma das suspeitas é de que muitos empreendedores já tenham desistido de esperar. A maioria dos processos pendentes, segundo a Fepam, são pedidos de licenças de operação que aguardam complementações.
Vistoria prévia será dispensável
A secretária do Ambiente e presidente interina da Fepam, Ana Pellini, está determinada a mudar esse cenário. Para isso, planeja implantar uma série de mudanças no órgão com o objetivo de reduzir para 180 dias o prazo médio de tramitação dos pedidos. Uma das principais, segundo Ana, será a renovação automática das licenças de operação (LO) — necessária para manter uma unidade em funcionamento.
A medida é criticada por ambientalistas. Para acelerar o procedimento, será dispensada a vistoria prévia e, se não houver mudanças, a LO será revalidada automaticamente por quatro anos mediante apresentação de documentos. As vistorias passarão a ser feitas por amostragem.
A renovação automática de LOs deve reduzir o passivo da Fepam em 30%, mas Ana tem metas mais ambiciosas. Questionada pela reportagem sobre como vai estar a fila de espera daqui a um ano, ela responde prontamente:
— Zero. Só o giro, só o giro. Eu não aceito nada diferente disso.
Após alguns segundos de silêncio, vieram os risos e o espanto dos dois técnicos que acompanhavam a entrevista. Acompanhados da advertência:
— É muita coisa, hein?
Investidor teme perda de até R$ 2 bilhões
A demora na análise e emissão de licenças ambientais estaria afugentando investidores e acarretando perdas econômicas para o Estado. De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Energia Eólica do Rio Grande do Sul (Sindieólica-RS), Ricardo Rosito, a morosidade da Fepam estaria inviabilizando projetos gaúchos em leilões de energia do governo federal. Nos últimos dois certames, não houve nenhum empreendimento vitorioso no Estado.
Cálculo da entidade indica que o Estado estaria perdendo cerca de R$ 2 bilhões por ano em investimentos em parques eólicos — o valor, explica Rosito, leva em conta a média de participação do RS nos primeiros leilões de energia:
— Em 2011, tivemos R$ 3,2 bilhões em investimento direto, e isso vem diminuindo. No ano passado, foram apenas R$ 200 milhões. Foi o nosso pior resultado histórico.
Conforme Rosito, empreendedores acabam optando por outros Estados, como a Bahia, onde o processo de licenciamento é mais célere — varia de seis meses a um ano:
— O Estado era o segundo em habilitação de projetos. Hoje, somos o quinto, atrás da Paraíba.
Além da morosidade do licenciamento, empreendedores também criticam a rigidez da legislação ambiental, mas demonstram otimismo com relação ao futuro. Para o coordenador do Conselho de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Torvaldo Marzolla Filho, o Rio Grande do Sul está "se transformando em Estado muito propício para investimento":
— Temos a legislação mais exigente, e o industrial gaúcho sempre sonhou em obedecer à legislação federal, que é uma das mais restritivas, mas que, em relação à do RS, é uma maravilha. Não adianta termos legislação que impede todo e qualquer investimento. Isso é contra a nossa realidade, e temos de ser pragmáticos.
Segundo o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem no RS (Sicepot-RS), Cylon Rosa Neto, as normas deveriam ser mais enxutas e objetivas, pois, no formato atual, engessam o Estado e o país.
Fonte: Zero Hora – Texto: Cleide Pereira
Foto: Último grande projeto de desenvolvimento do RS foi o parque eólico de Geribatu. Desde então, poucos projetos conseguiram se concolidar por falta de licençaFoto: Vanderlei Tacchio / Divulgação Eletrosul
