Direito Ambiental
“Com vigência a partir de 17 de outubro de 2022, objetivando definir critérios de valoração de dano ambiental, o IBAMA publicou Portaria 118 que visa estabelecer parâmetros a serem utilizados para a estimativa do custo mínimo de recomposição da vegetação nativa alterada ou degradada em cada bioma brasileiro, como subsídio em processos de reparação por danos ambientais.”
Leia a íntegra da Portaria clicando aqui!
Imagem: Jeff Head/Flickr
Gostou do conteúdo? Então siga-nos no Facebook, Instagram e acompanhe o nosso blog! Inscreva-se no nosso Grupo de Whatsapp para receber tudo em primeira mão!