terça-feira , 23 abril 2024
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STF – Operadoras de celular questionam licenciamento ambiental para instalação de antenas em SC

“A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de norma de Santa Catarina que exige licenciamento ambiental com condicionantes para a instalação e a operação de antenas de telecomunicações. O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7247, que trata do tema, é o ministro Dias Toffoli.”

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Imagem: Onur Byna/Unsplash

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