Direito Ambiental
Os negociadores da Conferência Climática das Nações Unidas, a COP 20, divulgaram na manhã desta segunda-feira (8) a primeira versão do rascunho do acordo global para reduzir emissões de gases-estufa e, com isso, conter os efeitos da mudança climática no planeta.
O texto, de 33 páginas, foi elaborado pelos copresidentes da COP a partir das sugestões de representantes de mais de 190 países. Eles negociam em Lima, no Peru, desde a última segunda-feira (1). O “paper” apresenta diversos elementos que deverão estar presentes no novo acordo e dá opções para o país escolher na hora da discussão diplomática.
De acordo com o documento, o texto base do “protocolo, instrumento legal ou resultado acordado com força legal” terá que ficar pronto até maio de 2015 e deverá incluir disposições sobre corte de emissões de gases, adaptação à mudança do clima, reparação por perdas e danos causados por desastres naturais, finanças, desenvolvimento e transferência de tecnologia, capacitação e transparência de ação e apoio.
O novo tratado, que deverá ser obrigatório, mas não punitivo, tem que ser assinado em 2015, na COP 21, em Paris, e entrar em vigor em 2020.
Metas nacionais
Em outro documento também liberado nesta segunda, de 18 páginas, foram apresentadas seis opções de metodologia para as Contribuições Intencionais Nacionais Determinadas (INDCs, na sigla em inglês). Esse parâmetro é considerado fundamental para os países apresentarem suas ações após 2020, no intuito de ajudar a frear a elevação da temperatura do planeta.
Nem todas metodologias apresentadas englobam uma combinação de metas (mitigação, adaptação e etc.). Por exemplo, uma das propostas desse rascunho só tem foco na redução de gases-estufa), sem mencionar outras ações, como um planejamento financeiro de longo prazo para combater a mudança do clima.
De acordo com organizações ambientais ouvidas pelo G1, os países desenvolvidos não querem ser ver obrigados a apresentar metas financeiras válidas por muito tempo, já que, segundo esses governos, o orçamento de cada país é feito anualmente e depende da situação econômica naquele momento.
Segundo Jan Kowalzig, da organização Oxfam, “os novos textos refletem que os países passaram a primeira semana reafirmando suas antigas posições, deixando sem resolução a maioria dos debates fundamentais”, explica. Ainda segundo ele, “Lima pode ser a última chance que temos de quebrar o impasse que impede a ação climática adequada durante décadas”. “Os negociadores podem fazer história esta semana”, finaliza.
Discussão ministerial
Quanto cada país terá que cortar de emissões? Que governos precisarão receber ajuda por danos sofridos em desastres naturais ou para a prevenção deles? Quanto de dinheiro será doado? De onde virá o investimento? Como será o desenvolvimento ou a transferência de tecnologias voltadas à redução das emissões? Como as nações vão se adaptar a uma possível nova realidade climática?
As respostas para essas perguntas ainda precisam ser definidas. A partir desta terça-feira (9), a negociação se inicia com a participação dos ministros de Estado. A ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, confirmou sua presença na conferência de Lima. A meta é sair do Peru com o rascunho do novo acordo global.
Há esperança para o clima?
Em meio a velhos embates, como a briga de responsabilidades das emissões entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, as negociações deste ano podem ter avanços significativos, principalmente depois que grandes potências indicaram que terão um autocontrole no lançamento de poluentes.
Em novembro, os Estados Unidos divulgaram que querem reduzir entre 26% e 28% suas emissões até 2025. Já a China não apresentou números, mas se compromeu a cortar o total de gases-estufa emitido até 2030. Em outubro, a União Europeia anunciou que vai diminuir em 40% suas emissões até 2030 e 32 países ricos destinaram mais de US$ 9 bilhões para o Fundo Verde do Clima.
Mas ao G1, a secretária-executiva das Nações Unidas para o Clima, Christina Figueres, disse que os esforços apresentados até o momento por diversos países, incluindo Brasil, não “fecham a conta do clima”. Ou seja, os cortes nas emissões já feitos (incluindo as metas voluntárias ou cumpridas dentro do Protocolo de Kyoto) ou previstos pelos governos não vão conter o aquecimento em 2ºC até 2050. É preciso mais. Muito mais.
Segundo um painel internacional de cientistas ligado à ONU, o IPCC, é preciso diminuir entre 40% e 70% do total de gases lançados até 2050 e zerar essa taxa até 2100.
Gases-estufa como o dióxido de carbono (CO2) são liberados principalmente na queima de combustíveis fósseis, mas também com o desmatamento e outras atividades humanas. Caso isso não seja reduzido, segundo o IPCC, fenômenos extremos como secas, enchentes, degelo dos polos e aumento do nível dos mares serão mais frequentes.
A temperatura média da Terra já subiu 0,85ºC com relação à era pré-industrial.
Fonte: G1
Foto: Divulgação
