Direito Ambiental
LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001. Mensagem de Veto nº 730 Vigência Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: …
Leia mais »LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997.
LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, …
Leia mais »CNI assina acordo com o governo para redução de CO² pela indústria
José Paulo Lacerda Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fechou, nesta terça-feira, 21 de agosto, parceria inédita com o governo federal para a implantação de um plano que visa reduzir as emissões de carbono do setor. O Acordo de Cooperação Técnica prevê a realização de estudos setoriais …
Leia mais »JUSTIÇA PROÍBE QUEIMA DA CANA EM 20 CIDADES
O Estado de S. Paulo Ricardo Brandt A Justiça Federal proibiu a queima controlada da palha da cana-de-açúcar em 20 cidades da região de Piracicaba. Desde segunda-feira estão suspensas todas as licenças expedidas pela Companhia Tecnológica de Saneamento Ambiental (Cetesb) e pelo governo paulista que autorizavam …
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