Direito Ambiental
A 2ª Câmara Criminal manteve condenação imposta em primeiro grau a um agricultor – dois anos e seis meses de detenção, em regime aberto – por caçar ilegalmente pássaros silvestres no interior do estado. De ofício, a câmara minorou a pena de prestação pecuniária para um salário mínimo. De acordo com …
Leia mais »Projeto proíbe o porte de armas por fiscais de caça
Segundo o autor, a autorização choca-se com o Estatuto do Desarmamento. Outra proposta inclui porte de arma para fiscais no estatuto. A Câmara analisa o Projeto de Lei 5720/13, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que proíbe o porte de armas de servidores designados para atividades de fiscalização de caça. A …
Leia mais »Aprovada permissão para uso de telhado verde na Capital
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na sessão desta quinta-feira (19/12) projeto de lei que altera o Código de Edificações da cidade (lei complementar 284/92), permitindo o uso de telhado verde sobre lajes e demais coberturas do último pavimento de prédios. Conforme o projeto, de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), o …
Leia mais »Anulada licença ambiental ilegal de mega-aterro sanitário em Magé
Por João Batista – GT Meio Ambiente – AGB Rio e Niterói Por unanimidade, desembargadores do TJERJ anulam licença ambiental ilegal de mega-aterro sanitário em Magé, em área de alto potencial arqueológico e vulnerável a inundações. No dia 11/12, por unanimidade três Desembargadores da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de …
Leia mais »Justiça determina alteração nos critérios de compensação ambiental em Porto Alegre
Ao atender parcialmente pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital, a Justiça determinou que o Município de Porto Alegre se abstenha de realizar novas conversões de plantio compensatório que tenham como parâmetro o manejo da arborização pública e o fornecimento …
Leia mais »Gasolina brasileira vai ficar mais limpa a partir de janeiro
A gasolina brasileira vai ficar mais limpa a partir do próximo mês, quando os postos do país passarão a vender o combustível com menor teor de enxofre. O novo padrão busca trazer um benefício ambiental –menor emissão de gases poluentes– e para a manutenção dos veículos –redução de impurezas e …
Leia mais »Ministra do Meio Ambiente destaca principais temas na discussão sobre sustentabilidade
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, proferiu na manhã desta segunda-feira (9) a conferência inaugural do Congresso Internacional de Direito Ambiental, que discute o tema “O Meio Ambiente no Judiciário: Desafios e Tendências”. O evento acontece até amanhã (10), no auditório da sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em …
Leia mais »Árvore cresce em cima de poste e vira atração no Sul de Santa Catarina
No espaço há 12 anos, planta deve ser retirada no final deste mês. Especialistas acreditam que pássaro tenha depositado sementes no local. Uma árvore conseguiu crescer em meio a concreto e fios em cima de um poste de energia elétrica no município de Tubarão, no Sul de Santa Catarina. Trata-se de …
Leia mais »Projeto que institui a Licitação Sustentável tem parecer aprovado
O projeto de lei que institui o programa Licitação Sustentável, de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB), obteve parecer favorável nesta segunda-feira, 2, em reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre. Pela proposta, que segue os princípios da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho …
Leia mais »TJ concede liminar para impedir a demolição das casas da Luciana de Abreu
Foto da década de 30 – Registro fotográfico do acervo de obras construídas pela empresa A. D. Aydos & Cia. Ltda. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul defere pedido liminar, para suspender os efeitos do acórdão proferido na Apelação Cível n° 70054564273 até o julgamento dos …
Leia mais »