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Tem sido recorrente a interdição, pelo Comando Ambiental da Brigada Militar (antiga PATRAM) – CABM, de atividades ambientalmente licenciadas por municípios. Assim, mesmo com licença ambiental em vigor, o CABM reiteradamente executa medidas fiscalizatórias que, não raras vezes, culmina na interdição da atividade. Em diversos casos o escritório Maurício Fernandes …

O I-UMA, instituto gaúcho referência nacional em educação especializada no agronegócio e a Universidade Paulista – UNIP, a maior universidade do Brasil, segundo o Censo Oficial do MEC, estão com matrículas abertas para a 3ª Turma do Curso de Pós-Graduação em Direito Agrário e Ambiental Aplicado ao Agronegócio, com aulas presenciais …

A juíza federal Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), acompanhou, no dia 10/9, a desocupação e demolição de construções localizadas em Balneário Pinhal (RS). Os imóveis derrubados haviam sido erguidos sobre dunas, consideradas áreas de preservação permanente, ou na faixa de praia, avaliada como bem de …

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) suspendeu a eficácia do decreto estadual nº 52.310/15 que havia retirado as espécies da fauna marinha da lista de animais ameaçados de extinção no Rio Grande do Sul. A liminar, da juíza Clarides Rahmeier, foi deferida na sexta-feira (18/9). O Ministério Público …

Plantar espécies exóticas no interior e no entorno de área ambiental protegida provoca contaminação do ecossistema e altera o seu funcionamento, justificando o pagamento de danos materiais. Por isso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que condenou um produtor rural de Caxias do Sul em R$ 1,5 milhão por …

Prazo médio de obtenção do aval do Estado para começar a tocar obras, empreendimentos e parques industriais aumentou 40% em cinco anos Em 2010, quando um processo ingressava na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), o prazo médio de tramitação era de 649 dias. Cinco anos depois, esse tempo …

Condenado por crime ambiental em 2014, o prazo de recursos para o réu Wilson Zanatta encerrou-se nesta semana. O réu será intimado para, no prazo máximo de  30 dias, efetuar o pagamento da condenação, que conforme cálculo atualizado chega a R$ 53 mil. O ex-sócio e proprietário da empresa Laticínios Bom …

Por Maurício Fernandes da Silva Consultor Jurídico Ambiental Mestre em Direito A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (AL/RS) deliberou ser inconstitucional o Projeto de Lei (PL) 21/2015 de autoria da deputada Regina Becker (PDT). O projeto buscava a retomada da redação original …

A Justiça Federal em Santiago (RS) determinou que o município de São Francisco de Assis recupere área degradada, na localidade de Cerro Pelado, ocasionada pela extração ilícita de cascalho . A juíza Cristiane Freier Ceron, da 1ª Vara Federal, proferiu a sentença no dia 20/4. O Ministério Público Federal (MPF) …

A Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) promove, no dia 8 de maio (sexta-feira), o seminário "Patrimônio Nacional, Bioma Pampa e Unidades de Conservação". O evento ocorrerá das 8h30 às 11h30, na sede da entidade (rua Washington Luiz, 1110, no Auditório …