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No último dia 29 de setembro a União atualizou os valores que o IBAMA cobra por seus serviços de licenciamento ambiental e também a TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental), paga por todas empresas potencialmente poluidoras, mesmo não licenciadas pelos órgãos ambientais Estaduais e Municipais. Após discutível manobra jurídica …

O Ibama multou 79 empresas por descumprimento de obrigações previstas na legislação ambiental em relação à destinação de óleo lubrificante usado. Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), as empresas não cumpriram as metas de coleta para os anos de 2014 e 2015. As multas chegaram a R$ 31,4 milhões. …

Transcrevemos abaixo notícia publicada pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 05/10/15, a qual marca uma mudança no entendimento acerca da matéria: A apreensão de veículo utilizado na realização de infração ambiental somente pode ocorrer quando caracterizado o uso específico e exclusivo em atividade ilícita, o que …

Resultados colhidos pelo governo confirmaram os altos índices de contaminação que foram apontados em dois testes anteriores. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão do governo da Bahia responsável pela gestão de águas no Estado, confirmou a presença de alto teor de urânio em um poço da zona rural …

Segue notícia divulgada pela Assessoria de Comunicação Social do TRF3, em 02.10.2015: “Foram extraídos 325m³ de areia e 127.000m³ de argila em área cedida a empresa de propriedade de dois dos acusados. A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou pelo crime de usurpação de minério dois …

“Um pescador de Rio Grande (RS) terá que pagar R$ 10 mil de multa ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por pescar camarão durante o período do defeso. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença de primeiro grau, na última …

Tree and Design Action Group é um grupo que compartilha a visão coletiva de que a localização das árvores, e todos os benefícios que elas trazem, pode ser garantida para as gerações futuras se influenciarmos o planejamento, projeto, construção e gestão de nossa infraestrutura e espaços urbanos. As árvores fazem …

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA, que determinou a prisão preventiva de dois indígenas pela prática de crime contra o meio ambiente. Na decisão, o Colegiado substituiu a prisão preventiva de um dos índios por medidas cautelares …

A Embrapa divulgou a publicação do livro “Serviços Ambientais em sistemas agrícolas e florestais do Bioma Mata Atlântica“, composto por 32 capítulos redigidos por 104 autores que discorrem sobre questões importantes sobre serviços ambientais, trazendo conceitos e apresentando cases. A obra busca contribuir com as discussões sobre a sustentabilidade na …

Abaixo a transcrição do artigo de autoria dos Professores Albenir Querubini e Maurício Fernandes da Silva publicado no Caderno Campo e Lavoura, do Jornal Zero Hora, edição de 28/04/2015: Inconsistências no CAR podem configurar crime ambiental O Cadastro Ambiental Rural (CAR) – de adesão obrigatória e cujo prazo vai até …