por Antonio Fernando Pinheiro Pedro. A Súmula 613 do STJ é negacionista. Reforça uma convicção, não produz Justiça. Ita diis placuit é uma locução latina tradicional da antiga Roma que significa “assim aprouve aos deuses”. Era como os romanos se referiam a um fato consumado. Diz-se consumado o …
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por Paulo de Bessa Antunes. A ajuda humanitária à Venezuela que teve como consequência o fechamento da fronteira com o Brasil, teve repercussão no abastecimento elétrico de Roraima, pois o estado setentrional é dependente de energia geral no país vizinho. Como se sabe, Roraima não está interligada ao sistema …
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por Marcos Saes. Na semana que passou diversos veículos da imprensa divulgaram com grande alarde que o IBAMA passaria a delegar os processos de licenciamento ambiental para os Estados e os Municípios. Os alarmistas apregoaram o esvaziamento do Instituto Federal. Os extremistas decretaram a morte do IBAMA. Por fim, …
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por Paulo de Bessa Antunes. O território brasileiro é de aproximadamente 8.500.000 km2 dos quais, segundo dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, cerca de 2.544.917 km2 estão destinados às diferentes tipologias de Unidades de Conservação, excluídas as Terras Indígenas e quilombolas. Da superfície da terra, cerca de 14,7 …
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Conheça no Youtube o “Canal 5 minutos de Direito Ambiental“, criado por Pedro Campany, um dos maiores especialistas em Direito Ambiental do Brasil. O canal traz vídeos com duração média de 5 minutos que tratam de questões teóricas e práticas do Direito Ambiental. Uma ótima ferramenta de estudo e atualização sobre …
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Conheça o texto da IN do Ibama nº 8/2019, publicada no dia 28/02/2018, a qual trata dos procedimentos internos para os casos de delegação que já estão previstos na Lei Complementar nº 140, de 2011. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO …
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por Paulo de Bessa Antunes. Os relatórios da Agência Nacional de Águas – ANA demonstram que, em geral, a situação das milhares de barragens brasileiras é extremamente precária. Os fatos recentes confirmaram, mais uma vez, que rompimentos podem ser devastadores. Olhar para o passado, todavia, será de pouca utilidade …
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por Marcos Saes. Trabalho com meio ambiente há 20 anos e é muito difícil participar de uma conversa, de um processo de licenciamento, dar uma aula ou mesmo trabalhar em um processo sem perceber que alguma das partes é guiada por paixão ao tratar sobre o tema. Entendo o …
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A presente Nota tem o objetivo de municiar de esclarecimentos a proposição de nova resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) no tema de segurança de barragens, focado nas barragens construídas ou alteadas pelo método a montante, além de outras especificidades referentes ao tema. O histórico de acidentes recentes em …
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por Alexandre Burmann. O lamentável acidente que vitimou centenas de pessoas e causou significativo dano ambiental em Brumadinho/MG renovou a pauta de discussão sobre os problemas do licenciamento ambiental, especialmente as críticas à possível desburocratização ou agilização dos processos. O projeto de “Lei Geral de Licenciamento Ambiental” – que, no …
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