Direito Ambiental
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3593/12, do Senado, que obriga a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a notificar a Agência Nacional de Águas (ANA) quando um concessionário encontrar um poço em que seja viável a obtenção de água proveniente de aquíferos. A comunicação deverá ser feita durante …
Leia mais »Ibama alerta proprietários rurais sobre prazo para entrega do ADA
O formulário eletrônico para preenchimento do Ato Declaratório Ambiental (ADA) 2012 foi disponibilizado pelo Ibama em 1º de janeiro deste ano e o prazo para entrega do referido documento encerra-se em 30 de setembro. As declarações retificadoras referentes ao exercício de 2012 poderão ser entregues até 30.12.2012. As …
Leia mais »Governo quer votar e colocar Código Florestal em prática, diz ministra
Com a perspectiva de retomada das discussões no Congresso sobre a medida provisória que preenche lacunas do Código Florestal, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quinta-feira (2) que o governo trabalha pela aprovação da MP para colocar as novas leis ambientais em prática e poder “avançar”. …
Leia mais »Uso de energia solar e eólica pode ter incentivo fiscal
O deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB) apresentou o Projeto de Lei 3097/12, que permite deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as despesas com aquisição de bens e serviços destinados à geração de eletricidade a partir de fontes renováveis, …
Leia mais »Votação da MP do Código Florestal deve ficar para outubro, diz líder do governo no Senado
A votação no Congresso Nacional da medida provisória que promoveu alterações no Código Florestal só deverá ocorrer em outubro. A previsão foi feita ontem (1º) pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Na opinião de Braga, a baixa atividade dos parlamentares durante o período pré-eleitoral deverá ser …
Leia mais »EUROPA SE PREPARA PARA IMPLANTAR NOVA FASE DE PROGRAMA DE EMISSÕES VEICULARES
Agência CNT de Notícias Aerton Guimarães A União Europeia adotará, em breve, medidas mais restritivas quanto à emissão de poluentes pelos veículos. A partir de janeiro de 2014, entrará em vigor a sexta fase do programa Euro, que visa a redução desses materiais tóxicos com melhorias tecnológicas …
Leia mais »64% das cidades não possuem planos de gestão de lixo
A situação é pior nas regiões Norte e Nordeste, onde mais de 65% dos municípios não conseguirão apresentar seus planos no prazo de dois anos São Paulo – Termina nesta quinta-feira (2) o prazo determinado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para que os municípios brasileiros apresentem seus …
Leia mais »Termina o prazo para municípios apresentarem planos de gestão de resíduos sólidos
A partir de ontem (2/8), mais de 90% dos municípios brasileiros correm o risco de ficar sem a ajuda dos recursos federais para investir em qualquer forma de manejo de resíduos sólidos. Isso porque termina o prazo para que as prefeituras apresentem ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) seus planos de …
Leia mais »Supermercados são obrigados a oferecer embalagens
Os supermercados são obrigados a fornecer gratuitamente embalagens de papel ou de material biodegradável a seus clientes. Decisão desta quarta-feira (1º/8), da juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível do Fórum João Mendes, determina multa diária de R$ 20 mil — podendo chegar a R$ 2 milhões — …
Leia mais »Ilhas de calor afetam cidades médias de SP
JOÃO ALBERTO PEDRINI DE RIBEIRÃO PRETO A formação de "ilhas de calor", como é conhecido o fenômeno em que surgem zonas de temperatura anormalmente alta nas cidades, deixou de ser um problema somente para a população dos grandes municípios do país. Uma pesquisa realizada por pesquisadores da Unesp (Universidade …
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