Ministro André Mendonça determinou que demarcação aguarde o julgamento de recursos em processo que rejeitou a tese do marco temporal indígena. Foto: Leo Otero/MPI O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do decreto que reconheceu a posse tradicional dos indígenas Kaingang sobre a Terra Indígena …
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Justiça felina: Uma gata poderá figurar como coautora em ação judicial que apura maus-tratos que ela teria vivenciado durante procedimento cirúrgico. A decisão inédita na Comarca de Santa Maria é do Juiz Regis Adil Bertolini, da 2ª Vara Cível local, e reconhece animais não-humanos como sujeitos de direitos, podendo ser …
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Áreas degradadas: Visando orientar sobre o cumprimento da legislação ambiental, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) – que abrange cinco biomas (amazônia, caatinga, cerrado, mata atlântica e pantanal) – a Instrução Normativa14, de 1º de julho de 2024, do Instituto Brasileiro …
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que buscava a retomada da posse de animais silvestres, dois periquitos-rei e três papagaios, apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) enquanto …
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O crime de poluição sonora é formal, de perigo abstrato, que não exige prova pericial para constatar o poder de resultar em danos à saúde humana. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial Ministério Público de Minas Gerais para manter a …
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Nova tecnologia jurídica: Foi protocolado no dia 25/11/2024 o PL 4499/2024, que dispõe sobre a criação da Cédula de Crédito Ambiental Certificado (CCAC). Trata-se de um novo título de crédito ambiental que visa, portanto, fortalecer o mercado de créditos ambientais no Brasil. Por causa disso, serve para instrumentalizar créditos ambientais …
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Por Enio Fonseca A 29ª Conferência das Partes (COP29) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) ocorreu entre 11 e 24 de novembro em Baku, no Azerbaijão. Plenária da COP 29 Desde a primeira edição, em 1995 na Alemanha, as COP se consolidaram …
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Enio Fonseca Aconteceu no Rio de Janeiro entre os dias 18 e 19 de novembro de 2024 a décima nona reunião do Grupo dos Vinte (G20) , no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM Rio) e foi a primeira vez que o país sedia o encontro. O …
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Por Enio Fonseca O Seminário de Segurança Hídrica e Energia aconteceu como evento paralelo ao G20, no Rio de Janeiro, nos dias 12 e 12 de novembro/24, numa iniciativa das associações: FMASE, ABRAPCH, ABRAGEL E AGEVAP, e que contou com quase 200 participantes, e que teve como objetivo: reservatórios de …
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Por Enio Fonseca, Decio Michellis Jr. e Fernando Luiz Zancan “Não haverá transição energética a menos que possamos encontrar novas tecnologias que reduzam o custo das energias renováveis… A vida é mais importante que o futuro”. (Larry Fink, CEO da BlackRock) Os Conceitos O tema Transição Energética vem sendo discutido …
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Direito Ambiental
