sexta-feira , 22 novembro 2024
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Artigos jurídicos

ESG em 2022: mantendo os dois pés no chão

Luciana Vianna Pereira Márcio Mazzaro Brasil, 2021: ano em que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central do Brasil (BACEN) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) começaram a internalizar compromissos internacionais que vinham assumindo através de normas que pretendem fazer com que investimentos, financiamentos, empréstimos e seguros …

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A Lei 14.285/2021 e o Tema 1010 do STJ – como ficam as construções às margens dos cursos d’água?

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por Rogério Reis Devisate.   Em abril de 2021, o STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu aplicar retroativamente o Código Florestal de 2012 em face das construções existentes às margens dos cursos d`água, tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas rurais. Na prática, todas as construções (mesmo as já …

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A tecnologia 5G, as torres de antenas de celular e o princípio da vedação do retrocesso: a escolha de Sofia

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por Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves e Leandro Eustáquio de Matos Monteiro.   A Tecnologia 5g é uma das tecnologias habilitadoras da revolução industrial (4.0) pela qual estamos passando. Tal tecnologia (IoT – Internet of Things) imputa aos objetos a capacidade de disponibilizar informações a respeito de seu funcionamento, …

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Breves comentários acerca das críticas à aprovação do PL 3.729/04 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental) pela Câmara dos Deputados

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por Marcos Saes e Mateus Stallivieri da Costa. Quando da aprovação do PL 3.729/04 na Câmara dos Deputados, muito se ouviu falar que seria o final do licenciamento ambiental. Os críticos focaram suas palavras especialmente para o que chamavam de auto licenciamento – afirmando que o Estado não teria mais …

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