Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira Este artigo confronta a narrativa hegemônica disseminada por setores da mídia nacional, internacional, países europeus e Organizações Não Governamentais, que retratam o Brasil como um país negligente com seu patrimônio ambiental e fundiário. Com base no estudo mais recente da Embrapa Territorial em 11 de …
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Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira Resumo: Este artigo analisa a formação histórica da estrutura fundiária brasileira, desde o período colonial até os marcos legais contemporâneos. Argumenta-se que, apesar da evolução jurídica e da extinção de institutos como as sesmarias, a transição para um regime de propriedade privada consolidou uma profunda desigualdade …
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Por Rodrigo Birkhan Puente O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial N° 2.205.709 – MG, afetado sob o rito dos repetitivos (Tema 1.377), proferiu uma decisão de vasto impacto para a aplicação do Direito Penal Ambiental no Brasil. A Terceira Seção da corte fixou uma tese …
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Por Enio Fonseca 1) Considerações Iniciais A mineração é um setor essencial para o desenvolvimento econômico global, fornecendo recursos fundamentais para diversas indústrias, como energia, construção civil, tecnologia e transporte. Contudo, trata-se de uma atividade caracterizada por elevada complexidade operacional, exigências regulatórias rigorosas e desafios socioambientais relevantes. Nesse contexto, a …
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Por Rodrigo Birkhan Puente Introdução O inquérito civil ambiental, conduzido pelo Ministério Público, representa um momento de alta complexidade e risco para empresas e particulares. É o procedimento que pavimenta o caminho para a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou para o ajuizamento de Ações Civis Públicas. …
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Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. “Amor é um brado afeito Que Deus no Mundo pôs e a Natureza Para aumentar as coisas que criou. De amor está sujeito Tudo quanto possui a redondeza; Nada sem este efeito se gerou. Por ele conservou A causa principal o Mundo amado Donde …
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Em tempos de crise climática e perda acelerada da biodiversidade, as Unidades de Conservação (UCs) emergem como estruturas vitais para a sobrevivência do planeta e o bem-estar humano. Mais do que áreas demarcadas, elas são verdadeiros bastiões ecológicos e sociais, capazes de proteger espécies, garantir serviços ambientais e promover desenvolvimento …
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Antonio Fonseca dos Santos e Enio Fonseca Só te peço: Ouça-me. Ouça-me, dê um tempo pra me ouvir e Ouça-me, algo diferente eu tenho a te dizer. Ouça-me Victorino Silva CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho é um tratado internacional vinculante, de 1989, adotado em …
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Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. “Ah, não! Todos sabemos que a Mudança Climática é a narrativa universal e infalsificável. Sem furacões? Mudanças Climáticas. Furacões? Mudanças Climáticas. Seca? Mudanças Climáticas. Inundações? Mudanças Climáticas. Temperaturas baixas no inverno? Mudanças Climáticas. Temperaturas altas no verão? Mudanças Climáticas. Terça-feira? Mudanças Climáticas. Trump? Mudanças …
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Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira A Lei nº. 11.977, de 2009, completou 16 (dezesseis) anos no dia 25 de junho de 2025, é ela é resultado da conversão da Medida Provisória nº. 458/2009. A Lei em apreço dispõe sobre a Regularização Fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas …
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Direito Ambiental
