Direito Ambiental
Enio Fonseca* & Dárcio Calais**
Fornos de carvoejamento. Fonte UFV
Introdução
Até há bem pouco tempo, a sociedade brasileira manifestava uma percepção predominantemente contrária à produção de carvão vegetal. Essa posição foi mantida por muitos anos e ela bem poderia ser resumida no título deste Seminário do ano de 2012: “Combate à Devastação Ambiental e Trabalho Escravo na Produção do Carvão Vegetal de Uso Siderúrgico no Brasil”, promovido pela WWF-Brasil e Instituto Ethos.
Hoje em dia, a gestão das atividades associadas ao carvão vegetal, tanto aquelas que precedem sua produção, amparadas na silvicultura sustentável e nos processos de carbonização, quanto aquelas que se apresentam na sua cadeia produtiva final, encontram-se cobertas por um abrangente arcabouço legal, ambiental, trabalhista, de saúde e segurança do trabalho. A siderurgia a carvão vegetal – aqui representada pela produção de ferro-gusa e pelas usinas integradas a aço – constitui, obviamente, a maior consumidora desse carvão. Na metalurgia, o destaque vai para a indústria de ferroligas. Cocção de alimentos, indústria médica e farmacêutica e da beleza, geração de energia, cimenteiras, cerâmicas, gases industriais e forjas artesanais são também expressivos consumidores de carvão vegetal.
Em MG, a Deliberação Normativa COPAM no 49/2001, substituída depois pela DN 187/2013, definiu um conjunto robusto de obrigações para o setor de ferro-gusa, o maior consumidor de carvão vegetal de Minas Gerais, com cerca de 14 milhões de mdc em 2022.
A Norma referenciada, dispôs sobre o comprometimento das indústrias de de Ferro-Gusa para:
– Implantação de melhorias de processo,
– Instalação de equipamentos de controle,
– Disposição adequada de resíduos,
– Monitoramento, e
– Demais medidas necessárias ao cumprimento integral da legislação ambiental
– Incorporação do conceito de: “Carga Limite”
– Atender a padrões de emissão para partículas em fontes estacionárias definidos (no
sistema de “carga limite”):
– Glendons
– Sistemas de Manuseio de carvão e matérias-primas (novamente Aurélio com hífen)
– Sistemas de “Metalurgia de Panela”
– Chaminés
– Implantação de tochas e queimadores
– Implantação de sistema de aspersão das vias internas
– Implantação de sistema de recirculação de água de refrigeração dos altos-fornos
(reaproveitamento de mais de 95%)
– Implantação de sistema de tratamento de esgoto sanitário
– Implantação de sistema de drenagem e tratamento primário das águas pluviais.
– Implantação de sistema de recirculação e lavagem de gases (quando aplicável)
– Implantação de sistema de armazenamento de finos de carvão em silos protegidos
(filtros)
– Implantação de sistema de estocagem de finos de minérios
– Implantação do cinturão verde
– Utilização de caminhões pipas para irrigação das vias, ênfase naquelas sem pavimentação.
– Definição de uma periodicidade para envio de relatórios.
Para o atendimento destas normas o setor já gastou um montante superior a R$ 475 milhões, preço corrigido para dezembro de 2022.
O setor se encontra em posição privilegiada quando se analisam seus ativos florestais e industriais no tocante ao cumprimento dos princípios da ODS 2030 da ONU, do ESG e da sustentabilidade.
Não pretendemos aqui esgotar o assunto, rico, diverso e complexo, mas fazer algumas reflexões que mostram a importância desse insumo, e suas interrelações com o atendimento ao conceito do desenvolvimento sustentável.
Considerações iniciais
Com origem em florestas plantadas de eucalipto bem manejadas, o carvão vegetal é uma das soluções renováveis a favor de uma economia de baixo carbono.
O Carvão Vegetal é um produto obtido a partir da destilação seca ou carbonização da madeira, e aqui trataremos de forma especial do Eucalyptus e Corimbya gêneros cultivados em florestas plantadas para fins produtivos no Brasil.
Essa substância tem sido utilizada desde a Antiguidade, na civilização egípcia tinha seu uso difundido na purificação de óleos e uso medicinal. Na Segunda Guerra serviu para a retirada de gases tóxicos a partir de sua elevada capacidade de absorver impurezas sem alterar sua estrutura, em razão de sua composição porosa.
No Brasil há relatos de uso de carvão vegetal por parte dos índios, que realizavam a mistura da substância com gorduras de animais com finalidade de combater doenças como tumores e úlceras.
A primeira norma legal que procurou disciplinar as regras de supressão de vegetação e demais uso das propriedades foi o Código Florestal de 1934. De lá para cá, milhares de normas legais e infralegais foram publicadas, tendo sido criados órgãos públicos setoriais e colegiados, para tratar do tema, como o IBDF, depois IBAMA, CONAMA, em Brasília, Institutos Estaduais Florestais como o IEF/MG e colegiados estaduais como o COPAM.
Interessante relembrar que o próprio governo, ao longo dos anos implantou diversos programas de ocupação de territórios, que estimulavam o desbravamento de terras “ virgens”, estimulando a produção do material madeireiro cortado, para diferentes usos, inclusive a produção de carvão vegetal, como o POLOCENTRO, PRODECER, PADAP, dentre outros.
Ao mesmo tempo, todos os Códigos Florestais do País, continham proibição da queima pura e simples do material florestal nativo ou plantado, eventualmente suprimido. Uma das formas de dar uso a esse material foi ao longo do tempo a produção de carvão vegetal.
A retirada de vegetação natural para fins ocupação de terrenos para diversas finalidades, é processo milenar, que aconteceu em todos os continentes, e, também no Brasil.
O setor de florestas plantadas oferece uma grande variedade de produtos, aproximadamente, 5 mil itens distribuídos nos segmentos de madeira serrada, papel, celulose, pisos, painéis de madeira e carvão vegetal . O carvão vegetal é um dos principais produtos florestais utilizado como fonte de energia e em maior quantidade pelo setor siderúrgico e metalúrgico como termo redutor.
De acordo com o relatório anual- 2015 , do Instituto Aço Brasil, o Brasil é líder mundial absoluto na produção de aço usando carvão vegetal como agente redutor (bio redutor) do minério de ferro, resultado das condições favoráveis existentes no País para a produção de biomassa. Enquanto países que possuem produção de aço expressiva utilizam o coque, obtido a partir do carvão mineral, para redução do minério a ferro metálico, cerca de 10% do aço produzido no Brasil é obtido a partir da rota integrada a carvão vegetal, desencadeando importantes vantagens ambientais e competitivas.
No Brasil, 65% da fabricação de carvão vegetal é feita por pequenos e médios produtores, e Minas Gerais é o estado que mais produz e consome esse insumo bioenergético.
Em 2021, só o ferro-gusa MG consumiu cerca de 3,26 milhões de toneladas de carvão. Gusa mais integradas + ferroligas, + White Martins passamos de 5 milhões de toneladas.
A produção de carvão vegetal a partir da biomassa proveniente da madeira proporciona que a lenha seja a quarta fonte primária de energia mais utilizada na matriz energética brasileira.
Os diferentes usos do carvão vegetal
1) Siderurgia, Aço verde, Energia, Tecnologia
O aço verde é um material desenvolvido no Brasil e que tem como principal singularidade o processo produtivo ecológico. Isso significa, na prática, que ele é produzido por meio de carvão vegetal, sem a necessidade de utilizar combustíveis fósseis.
De acordo com a empresa IBREDOLA, no site https://www.iberdrola.com/sustentabilidade/aco-verde, a indústria do aço gera 7 % das emissões de CO2 provocadas pelo homem no mundo. Por essa razão, urge iniciar um processo de descarbonização que, além disso, possa se converter em uma grande oportunidade econômica.
O aço é um dos materiais mais utilizados no mundo. Com 1,83 bilhão de toneladas desta liga de ferro produzidas em 2022, é um dos principais elementos usados em automóveis, edifícios e objetos cotidianos, como talheres ou ferramentas, entre outros. Além disso, mais de seis milhões de pessoas são empregadas diretamente em sua fabricação. Só a produção brasileira de aço bruto em 2022 atingiu 33,98 milhões de toneladas.
Sua fabricação é feita em altos-fornos que utilizam combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural) para atingir as elevadas temperaturas e reações químicas necessárias. Isto origina aproximadamente 7 % das emissões de CO2 causadas pelo homem em nível mundial.
O site afirma ainda que o aço pode ser reciclado infinitas vezes, sem perder suas propriedades, em um processo completamente elétrico e com poucas emissões. Essa é uma das soluções para reduzir seu impacto ambiental em pleno combate contra as mudanças climáticas. De fato, a reciclagem já dá conta de 26 % das necessidades e a perspectiva é aumentar esta porcentagem.
Dois dos processos mais promissores têm a eletricidade de origem renovável como protagonista, em especial através do uso do Hidrogênio verde.
No Brasil, além de uso consolidado de uma matriz elétrica preponderantemente verde, os caminhos são o uso do carvão vegetal e do hidrogênio verde para a descarbonização e produção do aço verde, escrevem Camilla Oliveira, Marina Azevedo e Philipp Hauser, no site EPBR, epbr.com.br, visitado em 15/02/2023.
Os autores afirmam que a indústria siderúrgica é fundamental para a construção de uma economia de baixo carbono. A ampliação da geração renovável e a construção da infraestrutura necessária para a neutralidade e resiliência climática das nossas sociedades demandam crescentes volumes de aço.
No entanto, a produção mundial em torno de 1,9 bilhão de toneladas por ano ainda depende de combustíveis fósseis e gera 8% das emissões globais de GEE .
Diversos países, como China, Austrália, Suécia e Alemanha, têm planos para a alcançar a neutralidade climática siderúrgica. Para atingir esses objetivos já foram anunciados investimentos na produção de mais de 110 milhões de toneladas de aço verde, afirmam.
A maior parte dos projetos anunciados utilizam a redução direta do minério com gás natural e hidrogênio, ou a reciclagem de sucata. Ambas as tecnologias são necessárias para alcançar a neutralidade climática até o ano de 2050.
Essa dinâmica coloca a siderurgia no centro das estratégias nacionais e a posiciona como foco de atração dos pólos industriais do futuro, reforçaram no artigo.
Elemento importante desse tabuleiro geopolítico é o fato que a produção de aço verde demanda novos recursos: além do gás natural, da sucata e do minério de ferro, a energia renovável para a produção do hidrogênio, e o carvão vegetal, surgem como novos fatores da competitividade industrial.
Para o Brasil isso representa uma oportunidade. Se o país for capaz de atrair os investimentos necessários, ele pode produzir aço verde de forma competitiva e, assim, impulsionar o plantio de florestas e o desenvolvimento de uma economia nacional de hidrogênio, afirmaram os autores.
O artigo ainda afirma que devem ser buscadas estratégias de produção primária que sejam compatíveis com a neutralidade climática e apontam:.
No caso do Brasil os caminhos são o uso do carvão vegetal e do hidrogênio verde para a redução do minério.
Numa média histórica, aproximadamente 23% do ferro-gusa no Brasil é produzido usando do carvão vegetal como termo redutor. A indústria mantém mais de um milhão de hectares de floresta plantada para assegurar a produção contínua desse insumo.
Além de permitir uma produção neutra em carbono, o carvão vegetal produz um gusa diferenciado devido à ausência de impurezas. Esse gusa é usada para a produção de peças de fundição ou de aço nas indústrias nacionais e internacionais.
Na produção do aço brasileiro a participação do carvão vegetal é de 10% e se concentra em produtos especiais, como por exemplo aço inox e tubos de alta resistência.
Outro benefício é o beneficiamento do minério e sua exportação já como metal “pelotizado”.
Além do maior valor agregado, a exportação desse produto reduz custos e emissões no transporte e facilita a descarbonização dos países importadores. Dessa forma, o Brasil pode atender uma crescente demanda por aço verde e evitar os efeitos negativos do Mecanismo de Ajuste de Carbono nas Fronteiras, que está sendo implementado pela comunidade europeia, concluíram.
Segundo o Instituto Aço Brasil, a indústria do aço contribui com cerca de 4% do total de emissões de gases do efeito estufa (GEES), conforme a 4ª Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC e cerca de 11% da produção nacional de aço utiliza carvão vegetal.
A utilização do carvão vegetal como bio redutor na indústria do aço é uma forma efetiva e aplicável a curto prazo de reduzir a emissão de GEEs, visto que este insumo é um recurso natural e renovável capaz de substituir combustíveis fósseis, considerados altamente poluidores.
A produção de carvão vegetal auxilia na remoção e estocagem de carbono durante o ciclo de crescimento das florestas plantadas para a sua produção e, de acordo com o Relatório Anual da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ, 2021), a partir de cálculo adaptado do Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), esta matéria-prima estoca 85% de carbono em sua massa, potencializando a descarbonização das indústrias produtoras de aço
Uma outra prática importante para a redução de emissões de GEEs que pode ser realizada pelas empresas produtoras de carvão vegetal é a queima dos gases da carbonização, principalmente do metano, um gás altamente nocivo para o meio ambiente. Dessa forma, toda cadeia produtiva se torna mais sustentável, informação encontrada no site da SIF, visualizado em 15/02/2023:
https://sif.org.br/author/gtcarvaosif-org-br/
Em conclusão, a transformação da siderurgia brasileira não é apenas necessária para alcançar a neutralidade climática do país, mas uma oportunidade de mobilizar investimentos na modernização da indústria, na expansão sustentável das florestas e na construção de uma economia de hidrogênio.
Para aproveitar essas oportunidades é essencial que haja um diálogo entre indústria, sociedade civil e os governos, tanto no nível estadual quanto federal.
O diálogo inclusivo é o meio para a definição de um plano de transformação da siderurgia brasileira que alinhe os objetivos de neutralidade climática com o desenvolvimento sustentável do país como um todo.
Outro benefício é o beneficiamento do minério e sua exportação já como metal peletizado.
Além do maior valor agregado, a exportação desse produto reduz custos e emissões no transporte e facilita a descarbonização dos países importadores. Dessa forma, o Brasil pode atender uma crescente demanda por aço verde e evitar os efeitos negativos do Mecanismo de Ajuste de Carbono nas Fronteiras, que está sendo implementado pela comunidade europeia.
No artigo intitulado AÇO VERDE E A SUSTENTABILIDADE NA PRODUÇÃO DE
FERRO-GUSA, publicado na Rev. Bras. de Iniciação Científica (RBIC), IFSP em 2022, os autores Mariana Oliveira Barbosa , Priscilla Chantal Duarte Silva Ricardo Luiz Perez Teixeira afirmaram:
“A contribuição das usinas siderúrgicas é significativamente importante para a economia
mundial, mas é altamente intensiva na emissão de gás de CO2 e no consumo de energia, uma vez que a rota de carvão mineral é dominante na produção de ferro, tornando-se uma indústria contribuinte para mudanças climáticas. Além da utilização eficiente dos gases da siderurgia para fornecimento de energia e calor, a implantação de captura de carbono e a utilização de energia renovável são uma necessidade urgente para a transição da indústria siderúrgica carbono neutro, para a neutralidade de carbono produzido no processo siderúrgico.
O artigo concluiu que o uso de carvão vegetal em processos metalúrgicos resulta em um balanço negativo de CO2, pois as árvores usadas nos processos de carbonização, por exemplo, absorvem mais carbono durante o seu crescimento do que é liberado na produção de ferro.
As limitações técnicas para o uso pleno do carvão vegetal no AF abrangem fatores
como o preço, o controle das propriedades físicas e a quantidade da cadeia de suprimentos, tendo em vista que alguns países apresentam maior controle legal para florestas nativas e restrições ambientais de área de plantio para a produção de carvão vegetal em larga escala.
Afirmam que a produção do aço verde resulta em menores emissões de gases poluentes do ar (por exemplo de gás: de CO, de CO2 e SOx), de contaminantes de águas residuais, de resíduos perigosos (incluindo arsênico, chumbo e zinco) e de outros resíduos sólidos.
O estudo ainda pontua que uma das desvantagens do uso do coque de carvão vegetal é a impossibilidade da sua utilização no AF de grandes dimensões, em razão, sobretudo, da sua baixa resistência mecânica; embora a friabilidade do coque de carvão vegetal possa ser um problema em grandes altos-fornos, esse tipo de carvão pode ser injetado como pó em vez de grumos, superando essa limitação de propriedade mecânica.
Outro ponto positivo, afirmam, é que o uso de insumos para o coque, oriundos de
madeira com melhor qualidade de queima, reduz a pressão sobre florestas nativas e melhora o fornecimento de biorredutores com propriedades adequadas para siderúrgica .
Pode-se dizer que isso se deve à qualidade e das propriedades do carvão de redução
em Altos-fornos, que dependem da madeira e a carbonização. Dentre as vantagens da utilização do coque de carvão vegetal na indústria siderúrgica, tem o seu baixo teor de cinzas, o que não prejudica em sua aplicação no AF para a produção de ferro-gusa .
Os autores concluem que a certificação carbono neutro é um diferencial competitivo diante das siderúrgicas convencionais tendo em vista o acordo mundial na redução da emissão de gases nocivos ao meio ambiente. Além disso, o ferro-gusa obtido no emprego de carvão vegetal como agente redutor, permite a obtenção de produtos com baixo nível de elementos químicos contaminantes, principalmente enxofre e fósforo, sendo fundamental para a produção de aços de elevada qualidade e com menor número de processos na produção. Portanto, a descarbonização das indústrias deve ser avaliada cautelosamente a partir de uma perspectiva de pegada de carbono, evitando resultados contraproducentes.
2) Os grandes números do ferro gusa em Minas Gerais
De acordo com informações do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais – SINDIFER, em relatório apresentado no CEMA, Conselho de Meio Ambiente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, em fevereiro de 2023, existem 51 Usinas (Indústrias Produtoras Independentes de Ferro Gusa) em operação em MG, totalizando 69 fornos.
A produção de ferro gusa independente no Estado foi de cerca de 4.000 x 1000 t, no ano de 2022.
O consumo anual de carvão vegetal pela indústria de ferro-gusa em MG no ano passado foi de 13.860 x 1000 t, dos quais 2.565 x 1000 t foram exportadas em 2022, sendo 65% para os EUA, 12,4% para a Europa,14,5% para a Ásia, e 7,9% para a América Latina.
O setor gera mais de 10.500 empregos diretos e mais de 52.000 indiretos
(considerando os reflorestamentos)
Dentre os principais programas que o Setor vem implementando , com o apoio do Sindifer se destaca a Geração de Energia Elétrica (Termelétrica) com reaproveitando os gases do Alto Forno.
Este Programa apresenta as seguintes vantagens ambientais e econômicas:
- Acaba com a emissão direta na atmosfera
- Tratamento dos Gases para uso e consequente melhoria da qualidade das emissões
- Auto suficiência para o consumo de energia elétrica da Usina
- Excedente é revertido (cedido) para a concessionária
O Sindfer realizou em parceria com o CIT- Centro de Inovação Tecnológica, o Inventário de Emissões e Remoção de Gases de Efeito Estufa. A Conclusão do estudo apontou a emissão de 2.049 Kg CO2e/t gusa e a remoção de 3.897 Kg CO2e/t gusa com um saldo de 1.848 Kg CO2e/t gusa.
Também o Projeto “ Mapeamento e Caracterização de Plantios Florestais por Imagem de Satélite” foi feito em 9 estados Brasileiros (MG, ES, BA, GO, MA, MS, MT, PI e TO) e concluiu, pela existência de uma área plantada total: 4,8 milhões de Hectares (1,32% da área total dos Estados).
Foram analisadas imagens dos satélites Sentinel-02, Landsat 8 e Modis.
Outro projeto objetivando ações de sustentabilidade foi desenvolvido pelo Sindifer, em parceria com a empresa SOLUSTER Inteligência em Coprodutos e Sustentabilidade (Credenciada pelo MAPA) e intitulado “Ferro Gusa – Coprodutos: Escória e Pó de Balão– Pesquisa de Eficiência Agronômica”
O objetivo é avaliar o potencial agrícola destes subprodutos como fertilizantes. Os resultados preliminares mostram que a escória de alto forno e o pó de balão promoveram elevação do PH do solo, e do cálcio, potássio, fósforo, e magnésio.
3) Na medicina, indústria farmacêutica e de beleza
O carvão vegetal ativado é uma forma processada do carvão comum, tratado com oxigênio em altas temperaturas, aumentando a quantidade de poros, e tem larga utilização em outros segmentos como a medicina, indústria farmacêutica e de beleza.
O Dr. Juliano Pimentel, em seu site https://drjulianopimentel.com.br/alimentacao/carvao-ativado-beneficios-e-uso/ afirma que “
“O carvão ativado é um tratamento natural potente usado para capturar toxinas e produtos químicos no corpo, permitindo que sejam liberados para que o corpo não os reabsorva.
Um dos usos mais populares de carvão ativado é para o tratamento seguro e eficaz de envenenamento e overdoses de drogas.
É usado em centros de trauma de emergência em todo o mundo. Além disso, é usado para reduzir o inchaço e gases, reduzir o colesterol, tratar os problemas de fluxo biliar com segurança durante a gravidez e até mesmo evitar ressacas .
O carvão ativado pode tirar impurezas na água, incluindo solventes, pesticidas, resíduos industriais e outros produtos químicos. É por isso que é usado em sistemas de filtragem de água em todo o mundo. Entretanto, não prende vírus, bactérias e minerais duros da água.De acordo com um estudo publicado no Journal of the Canadian Dental Association, filtros de carvão ativado removem grandes quantidades de flúor.
Os usos ativados do carvão vegetal se estendem além das aplicações internas. Para tratamentos externos, é eficaz no tratamento de odor corporal e acne, aliviando também o desconforto de picadas de insetos, erupções de hera venenosa ou carvalho venenoso.
Estudos ao redor do mundo mostram que o carvão ativado reduz o colesterol ruim e aumenta o colesterol bom, tanto quanto alguns medicamentos de prescrição. Em um estudo, o colesterol total diminuiu em 25%, o colesterol LDL diminuiu em 41%, enquanto HDL aumentou em 8% – em apenas quatro semanas, concluiu o Dr. Juliano Pimentel em seu artigo “
O Carvão Ativado tem participação importante dentro do segmento farmacêutico, sendo empregado principalmente para fins de retenção de odor; gosto; cor e impurezas na produção de vitaminas; enzimas; analgésicos; penicilina e soluções intravenosas. Além de grande aplicação na fabricação de antibióticos e analgésicos.
No setor de beleza (skincare), o ingrediente já pode ser encontrado em diversos tipos de cosméticos. “O carvão ativo promove uma limpeza mais profunda da pele, eliminando impurezas acumuladas durante o dia e diminuindo os poros”, afirma Fabiana Kim, analista de marketing da Kiss New York em artigo publicado no site: https://www.brazilbeautynews.com/cresce-a-presenca-do-carvao-ativo-em-formulacoes,3125#.
4) A questão da legislação trabalhista para o setor
O Brasil conta com uma legislação específica para os trabalhadores rurais e urbanos reunida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Conta também com algumas regras específicas para o setor florestal, como o Decreto 5.975/06 e a Instrução Normativa Nº 05/06 do Ministério do Meio Ambiente, que trata dos Planos de Manejo Florestais Sustentáveis, e suas atualizações. Inúmeras outras normas de saúde e segurança do trabalho, trabalhistas, se aplicam a toda a cadeia que envolve o carvão vegetal, sendo amplamente fiscalizadas pelos diferentes órgãos vinculados aos Ministérios do trabalho, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, Agricultura, Fazenda dentre outros, inclusive estaduais e municipais.
A Cartilha sobre o trabalho florestal, editada em 2009 pela OIT e atualizada posteriormente, preconiza que é necessário reconhecer e respeitar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e das comunidades locais. Não podem ser tratadas como rotina, e algo normal à atividade no setor, operações florestais que ocasionam a mutilação dos trabalhadores e o alto índice de doenças ocupacionais. Treinamento adequado e uso dos equipamentos de segurança devem fazer parte do dia a dia das frentes de trabalho.
Fonte OIT
Pela norma MTE-NR 31, atualizada Portaria SEPRT 22.677, de 22/10/2020,o empregador do setor florestal deve , dentre outros:
Garantir condições adequadas de trabalho, higiene e conforto para todos os trabalhadores;
Adotar medidas de prevenção e proteção, de modo a garantir que todas as atividades de exploração florestal, incluindo frentes de trabalho, uso de máquinas, equipamentos, ferramentas e processos produtivos sejam seguros e estejam em conformidade com as normas de segurança e saúde;
Promover melhorias nos ambientes e nas condições de trabalho;
Analisar, com a participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, as causas dos acidentes e das doenças decorrentes do trabalho, buscando prevenir e eliminar as possibilidades de novas ocorrências;
Adotar os procedimentos necessários quando da ocorrência de acidentes e doenças do trabalho;
Informar aos trabalhadores sobre os riscos decorrentes do trabalho e as medidas de proteção implantadas;
Nas empresas florestais que abastecem as indústrias siderúrgicas e mesmo nestas instalações produtivas, o cumprimento às normas legais associadas vem sendo uma prática recorrente, observado os princípios legais e aqueles associados aos valores do ESG, e das normas trabalhistas, principalmente quando a cadeia produtiva tem a exportação como resultado final.
Quanto à produção do carvão vegetal não integrada, feita por produtores rurais, existe um esforço muito grande, patrocinado pelos órgão de assistência rural, em especial o SENAR, a EMATER e o IEF, além das empresas florestais, de levar capacitação técnica aos processos de carvoejamento, incluindo aí melhores práticas de saúde e segurança.
Registre-se a obrigatoriedade do licenciamento ambiental das atividades, e o constante processo fiscalizatório dos órgão vinculados ao Sistema do Ministério do Trabalho e do Meio Ambiente. Denúncias de trabalho escravo e infantil, praticadas por estes agentes são cada vez menores.
Considerações finais
Entendemos que, observada toda a cadeia produtiva associada à produção e utilização do carvão vegetal, tem hoje um desempenho socioambiental e econômico muito diferente daquele observado em décadas anteriores.
Princípios associados ao cumprimento das normas aplicáveis, em todos os segmentos legais vêm sendo observados pelos responsáveis pela produção integrada, razão que nos leva a crer que o carvão vegetal precisa ser olhado de uma forma diferenciada pela sociedade, à luz de sua contribuição social, econômica e ambiental.
*Enio Fonseca. Engenheiro Florestal, Senior Advisor em questões socioambientais, Especialização em Engenharia Ambiental, em Gestão Empresarial pela FGV, Conselheiro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, FMASE, foi Superintendente do IBAMA em MG, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig, Chefe do Departamento de Fiscalização e Controle Florestal do IEF, Conselheiro no Conselho de Política Ambiental do Estado de MG, Ex Presidente FMASE, founder da PACK OF WOLVES Assessoria Ambiental, parceiro da Econservation.
** Dárcio Calais , Eng. Florestal , Atuou na Cia. Ferro Brasileiro – Caeté – MG, Florestas RIO DOCE S/A , onde foi Vice Presidente , Foi Diretor do Instituto Estadual de Florestas- IEF/MG, Vice-presidente da Sociedade de Investigações Florestais- SIF, vinculada à Universidade Federal de Viçosa, Gerente e Assessor Florestal da Associação Mineira de Silvicultura- AMS, Membro do Copam UEC do Jequitinhonha e do Norte de Minas, Assistente Técnico do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais- SINDIFER, CEO D. Calais Consultoria Florestal.
Gostou do conteúdo? Então siga-nos no Facebook, Instagram e acompanhe o nosso blog! Inscreva-se no nosso Grupo de Whatsapp para receber tudo em primeira mão!
Leia também:
