segunda-feira , 16 dezembro 2019
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Sustentabilidade e desenvolvimento

por Marcelo Kokke.

A interlocução entre desenvolvimento e sustentabilidade, entre a demanda para atendimento das necessidades das gerações atuais sem privar as gerações futuras de condições para também usufruírem dos bens ambientais, é nebulosa em suas respostas. Nesse quadro, interroga-se quanto à possibilidade de os países em desenvolvimento atingirem o desenvolvimento econômico e social de forma sustentável, ou seja, preservando os recursos naturais do consumo exacerbado e poluição desmedida.

Pode-se vislumbrar um primeiro desafio, centrado no campo político-discursivo. A década de noventa, principalmente quando se tematiza a Eco-92, que resultou na Declaração do Rio, é identificada como um marco exponencial dos problemas ambientais em sua percepção social. Em outros termos, na imensidão dos problemas sociais e econômicos que sempre marcaram a sociedade em seu caráter plural, o meio ambiente foi erigido em um posto de prerrogativa nas preocupações sociais e discursos de demandas políticas.

O primeiro desafio para que países em desenvolvimento alcancem um desenvolvimento econômico e social de forma sustentável é um perceptível rebaixamento da preocupação social em relação aos problemas ecológicos. O ponto em questão é vital, afinal, somente quando o problema é reconhecido como problema se torna possível construir um caminho planejado para sua solução. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria – CNI – a perquirir quanto às prioridades para o ano de 2018 não aponta o meio ambiente e a sustentabilidade sequer como ventilados como questões centrais nos desafios brasileiros. Abordagens clássicas de uma perspectiva econômica hegemônica preponderam como preocupação social. Expressamente, tem-se:

A preocupação com o custo de vida e a perda do poder de compra também mudou as prioridades apontadas pela população para 2018. A melhoria dos serviços de saúde, com 37% das respostas, permanece em primeiro lugar desde 2014. Mas o aumento do salário mínimo, com 33% das citações, subiu do quarto lugar em 2017 para o segundo lugar em 2018. Em terceiro lugar, com 32% da menções, aparece o controle da inflação. Em quarto lugar aparecem, empatadas, a geração de empregos e a redução dos impostos, ambas com 30% das respostas.[i]

O paradoxo é justamente que problemas de saúde, problemas de desemprego e geração de passivos econômicos a aguçar escoamento de recursos públicos para sanar déficits sociais estão necessariamente interligados a questões ambientais e de sustentabilidade. O problema se converte em metaproblema. Em outros dizeres, não se identifica a matriz dos problemas sociais como ligados ao modelo de crescimento que gera consumo desenfreado e geração de passivos ambientais e sociais em amálgama aos problemas ecológicos. Simultaneamente, não se vislumbra a dinâmica do sistema normativo de tutela ambiental como interligado ao modelo de desenvolvimento e economia.

Outro ponto de destaque é a inferiorização das demandas socioambientais diante de outras, como as demandas de identidade e gênero. Inquestionáveis a relevância e o devido reconhecimento a ser atribuído a estas últimas. Entretanto, o que se aponta é uma supervisibilidade das demandas de identidade e gênero a comprometer abertura de espaço crítico-discursivo para problemas ligados à política redistributiva e de riscos ecológicos. A questão é levantada por uma das maiores expoentes do movimento feminista, Nancy Fraser. Os discursos de gênero e identidade, ao invés de aliarem-se como demanda social e política em favor da crítica do modelo produtivo, por vezes buscam situar papéis reprodutivos das engrenagens sociais a partir do próprio modelo economicista hegemônico:

Nesse cenário, você pode ver todo o problema da fase dois. Apesar de não ter totalmente compreendido isso naquele tempo, feministas estadunidenses mudaram o foco da redistribuição para o reconhecimento no momento em que a direita aperfeiçoava seu próprio uso estratégico de uma política cultural regressiva para tirar a atenção de sua política de redistribuição regressiva. Foi uma coincidência infeliz. O relativo desprezo à economia política do feminismo dos Estados Unidos e outros movimentos progressivos acabou jogando a favor da direita, que colheu os principais benefícios da virada cultural.[ii]

A possibilidade de construção sustentável do destino dos países em desenvolvimento depende da reversão da tendência de ofuscamento e segregação dos problemas ambientais como dissociados dos problemas macroeconômicos da sociedade, assim como depende de uma interligação de demandas sociais, sem que a proeminência de algumas delas promova uma invisibilidade ou ofuscamento dos dilemas ecológicos que remetem a toda a humanidade.

Mas igualmente há o fator econômico, por óbvio. O modelo econômico hegemônico, no qual a extração de recursos e a geração de rejeitos eram ignorados quanto aos seus custos sociais marginais, é marco necessário para ser ultrapassado a fim de postular-se o desenvolvimento sustentável. A combinação de instrumentos econômicos que atuem diretamente na condução de ação dos agentes sociais, em um paradigma de economia ambiental,[iii] é primado para efetivo alcance da sustentabilidade.

O efetivo desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento, tal qual nos países centrais, depende de eficaz assunção do utilitarismo ecológico em seu caráter teleológico. A tutela ambiental e a sustentabilidade não podem se escorar em expectativas irreais de imperativos categóricos, ou seja, em uma irrestrita moral kantiana. A adoção de instrumentos econômicos e manejo do sistema com estímulos de condução privada condizentes com pautas éticas é a melhor plataforma para alcançar resultados efetivos na proteção dos bens ambientais.

Serviços ambientais, estímulos tributários e instrumentos outros enquadrados como licenças para poluir, sistemas de depósito-reembolso, subsídios ambientais ou cobranças por poluição são vias efetivas e realistas para uma alocação ambientalmente favorável de recursos econômicos. A sustentabilidade demanda uma reconstrução a partir do sistema, a fim de alterar suas matizes. Expectativas de rupturas bruscas como solução para problemas sociais nunca se mostraram como eficazes ao longo prazo. Aqui se destaca o planejamento ambiental. Pretender sustentabilidade é efetivar planejamento ambiental, urbano e rural, ou seja, organizar em gestão e execução a alocação eficiente de recursos em favor da preservação e uso dos bens ecológicos.

Notas:

[i] Agência de notícias CNI. Desemprego, corrupção e saúde são os principais problemas do país, dizem os brasileiros. Disponível em https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/economia/desemprego-corrupcao-e-saude-sao-os-principais-problemas-do-pais-dizem-os-brasileiros/. Acesso em 23 set./18.

[ii] FRASER, Nancy. Mapeando a imaginação feminista: da redistribuição ao reconhecimento e à representação representação. Estudos Feministas, Florianópolis, 15(2): 240, maio-agosto/2007, p. 301.

[iii] CALLAN, Scott J.; THOMAS, Janet M. Economia ambiental: aplicações, políticas e teoria. Trad. Noveritis do Brasil. Trad. da 6ª edição norte-americana. São Paulo: Cengale Learning, 2016.

kokke
Marcelo Kokke – Pós-doutor em Direito Público – Ambiental pela Universidade de Santiago de Compostela – ES. Mestre e Doutor em Direito pela PUC-Rio. Especialista em processo constitucional
Pós-graduação em Ecologia e Monitoramento Ambiental. Procurador Federal da Advocacia-Geral da União. Professor da Faculdade Dom Helder Câmara. Professor de Pós-graduação da PUC-MG. Professor do IDP – SP. Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil e da União Brasileira da Advocacia Ambiental.

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