domingo , 17 novembro 2019
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Mineração, agronegócio e madeireiras, os males do Brasil são.

por Paulo de Bessa Antunes.

O ambientalismo – neste contexto o conjunto de grupos, pessoas e instituições que fazem da “proteção ao meio ambiente” mais que uma causa política, mas uma causa de vida – atribuem à mineração, ao agronegócio e às madeireiras a maior parte das mazelas ambientais pelas quais passa o nosso País. Esta verdadeira ideia-força expandiu-se de tal maneira que, sem qualquer exagero, é a concepção predominante em nossa sociedade. Qualquer pensamento crítico relativo à tais afirmações é imediatamente tido como ponta de lança da devastação, devendo ser rejeitado liminarmente. Mas será que isto corresponde à realidade?

A  nossa concepção sobre meio ambiente é fundamental para que possamos ter uma resposta minimamente razoável para a pergunta. Einstein dizia que o meio ambiente é tudo que “não sou eu”. Isto é, tudo que está à minha volta, que me envolve. Se considerarmos que a imensa maioria da população brasileira vive em áreas urbanas, podemos admitir que os nossos maiores problemas ambientais têm origem urbana e não rural. De fato, o Brasil ostenta um índice baixíssimo de cobertura de saneamento básico, conforme vem sendo denunciado há muitos anos pelo Instituto Trata Brasil. Além dos problemas de saúde causados pela falta de saneamento, basta que se olhe para o Rio Tietê para que se veja o impacto sobre os recursos hídricos. Não mencionarei os problemas de poluição da Baía de Guanabara, pois estes já se tornaram parte de um macabro folclore de incompetência e desvios de recursos que perdura há várias décadas.

Os problemas de qualidade do ar urbano são conhecidos de todos, sejam originados por fontes móveis – veículos automotores –, sejam oriundos de fontes fixas (indústria). Inobstante isto, discute-se subsídios para o óleo diesel com candura angelical. A ocupação irregular de encostas e margens de rios também não é matéria que espante ninguém. Sabemos que no verão recém iniciado voltaremos a viver o circo de horrores causado pelas chuvas estivais, como se isto fosse uma grande novidade. A contaminação de solo e águas pelos chamados resíduos sólidos – lixo no bom e velho idioma de Camões, Fernando Pessoa, Machado de Assis e Graciliano Ramos – é fato corriqueiro e “natural”. A lista prossegue em progressão geométrica.

A “solução “ que tem sido apresentada para o rol de problemas acima é “aumentar a fiscalização e endurecer a legislação”. Os resultados, todavia, têm sido medíocres, quando não, inexistentes. A nossa secular burocracia superou-se ao criar a certidão de dispensa de licenciamento ambiental, documento cuja natureza jurídica pode ser classificada como risível. Como é da nossa tradição, os problemas reais são combatidos com ficções jurídicas que servem para apaziguar as mentes cartoriais e bacharelescas, sem qualquer impacto no mundo real e na vida do cidadão de carne e osso.

Mineração, agronegócio e atividade madeireira certamente causam impactos ao meio ambiente e devem ser exercidas sob regras claras, factíveis e, sobretudo, estáveis. Há também que distinguir entre as atividades ilegais e aquelas que são exercidas conforme as regras aplicáveis. Curiosamente, o excesso de regulamentação, tem sido um dos grandes responsáveis pelo déficit no controle ambiental das atividades de impacto ambiental relevante. Quanto da força de trabalho dos órgãos de controle ambiental é desperdiçada para cadastrar pássaros? Quanto tempo de trabalho não se gasta para emitir certidões de desnecessidade de licenciamento ambiental ? E por aí vai. Relegam-se a segundo plano as atividades importantes e perde-se tempo com bobagens.

Se não estabelecermos claramente quais são as reais prioridades dos órgãos de controle ambiental, ficaremos qual Sísifo carregando pedras montanha acima para vê-las rolar morro  abaixo.  É hora de tratarmos com maturidade, seriedade e clareza as questões ambientais. Problemas existem e devem ser enfrentados. Apelos fáceis,  populistas e demonizadores de atividades econômicas em nada contribuirão para solucioná-los.

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Paulo de Bessa Antunes, sócio do escritório Tauil & Chequer Advogados, é visiting scholar de Lewis and Clark College, Portland, Oregon e Presidente da União Brasileira da Advocacia Ambiental – UBAA.

 

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2 Comentários

  1. Gostei da redação de Paulo de Bessa sobre “Mineração, agronegócio, … os males do Brasil são”. Realmente concordo profundamente que os órgãos de controle ambiental devem definir uma estratégia de longo prazo e não só ficar enxugando gelo, como expressou muito bem remetendo ao trabalho eterno de Sísifo. Porém, essa questão não começa com os órgãos ambientais, começa com quem legisla, é sabido que o direito ambiental brasileiro é regido por uma miríade de leis esparsas e subjetivas idealizadas por pessoas muitas vezes leigas. Pois bem, a fiscalização ambiental atua com base nessas leis. Assim, as mudanças deveriam iniciar com leis mais bem formuladas para dar o embasamento legal a atuação da fiscalização.

  2. Parabéns professor por mais esse excelente artigo. Sou de Belém do Pará, advogado e milito na área ambiental há 14 anos, especificamente no setor florestal, e essa visão preconceituosa por quem utiliza comercialmente produtos madeireiros é muito forte. A consequência disso é que, lamentavelmente, o setor madeireiro vem sendo estrangulado pelos órgãos ambientais, federal e estadual.

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