Direito Ambiental
Espécie invasora, que representa grave risco ambiental e econômico, levou o Ibama a emitir 165 mil autorizações de manejo em 236 municípios catarinenses
Região serrana de Santa Catarina concentra municípios com maior número de pedidos de abate de espécie invasora Foto: Freepik/Reprodução
Responsável por uma das maiores preocupações ambientais em todo o mundo, a espécie exótica javali causa alerta em Santa Catarina. O animal, nativo da Europa, Ásia e Norte da África, foi introduzido em diversos países, inicialmente para produção de carne (como porco doméstico) ou para caça (como selvagens e híbridos).
Em Santa Catarina, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) emitiu 165 mil autorizações para manejo da espécie — ação que permite captura, criação ou abate — em 236 municípios, o que representa 79% das cidades do estado. A espécie invasora já está presente em 22 estados brasileiros.
Os javalis e os riscos à biodiversidade de SC
O IMA (Instituto do Meio Ambiente) destaca que o Sus scrofa, nome científico do javali, representa um risco à preservação da biodiversidade e dos recursos naturais do estado. Segundo o órgão, espécies exóticas invasoras são consideradas a segunda maior causa de perda da biodiversidade em escala global.
O javali ainda é considerado uma das 100 espécies exóticas mais perigosas do mundo pela União Internacional de Conservação da Natureza. O animal recebe essa atenção devido a fatores como:
- Agressividade;
- Facilidade de adaptação;
- Reprodução descontrolada;
- Ausência de predadores naturais.
Segundo o IMA, os animais silvestres causam prejuízos econômicos, ambientais e sanitários. “No aspecto econômico, varas de javalis têm destruído lavouras de grãos, que chegam a percentuais de 30, 40%, levando inclusive agricultores a reduzir a atividade”, apontou.
No aspecto ambiental, as intervenções no solo com movimentação de rochas e destruição de habitats podem inviabilizar o futuro de florestas. “Eles fuçam também nascentes, porque gostam de se banhar e se lambuzar de barro, afetando a qualidade da água e até mesmo o fluxo de água.”
O instituto ainda destaca que os animais podem ser portadores de zoonoses, como leptospirose, toxoplasmose e tuberculose. No Brasil, o controle da espécie invasora requer autorização do Ibama, e a caça sem ela é considerada ilegal.
Como funciona a caça de javalis em Santa Catarina
Em Santa Catarina, a caça de javalis é permitida por lei estadual desde o final de 2023. À época da aprovação, a Secretaria de Agricultura e Agropecuária defendeu a medida, alegando que os ataques dos animais colocavam em risco a produção anual de pequenos agricultores.
Entretanto, a atividade é alvo de críticas de defensores de animais, como o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei estadual que autoriza a atividade.
Para o fórum, a lei trata diretamente da utilização de animais em práticas que envolvem risco de maus-tratos e sofrimento. A ação cita investigações realizadas por órgãos como o Ibama e a Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina que identificaram criadouros clandestinos de javalis, muitas vezes em áreas de preservação.
A entidade também argumenta que a lei invade a competência da União para legislar sobre proteção à fauna, à caça e ao meio ambiente, cabendo aos estados apenas suplementar a legislação federal.
Javalis e o posicionamento do agronegócio
Em setembro, lideranças do agronegócio de Santa Catarina divulgaram um artigo por intermédio da Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado) com o título “Guerra aos javalis”.
Javalis são uma das espécies exóticas invasoras que mais preocupam em Santa Catarina
Foto: Divulgação/IMA/ND
No documento, a caça dos animais é defendida como forma de controle contra a “praga” e a “ameaça”, termos usados pela Federação. O texto aponta que, entre 2019 e 2024, mais de 120 mil javalis foram mortos no estado, e a estimativa é que mais de 200 mil indivíduos ainda estejam soltos.
Os municípios catarinense mais afetados por javalis
Apesar dos dados apresentados pela Faesc, o IMA afirmou ao ND Mais não possuir uma estimativa oficial da população da espécie. O órgão, contudo, indicou que os municípios com maior número de autorizações de abate dos javalis estão na região serrana:
- Lages (11,2% do total do estado);
- Campos Novos (8,4%);
- Capão Alto (6,9%);
- São Joaquim (6,8%);
- Campo Belo do Sul (5,7%);
- Água Doce (5,7%);
- Painel (5,4%);
- Bom Jardim da Serra (4,2%);
- Lebon Régis (2,4%);
- Passos Maia (2,3%)
Autor Matheus Bastos
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