Direito Ambiental
Por Luciana Camponez Pereira Moralles
A questão climática já é considerada um risco relevante na tomada de decisão da sociedade, na implementação de políticas públicas, alocação de capital por instituições financeiras e, também, nas decisões estratégicas das empresas para manter a sua perenidade.
Levando em conta a exposição das instituições financeiras às questões ambientais, foi desenvolvido pela FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) uma ferramenta de análise de risco climático denominada Régua de Sensibilidade ao Risco Climático. Este é um movimento dos bancos em busca de critérios confiáveis para minimizar, prever e quantificar os riscos das mudanças climáticas.
Os objetivos desta ferramenta de gestão de riscos climáticos é priorizar o gerenciamento dos referidos riscos e permitir identificar, de forma mais assertiva, a materialidade de cada atividade ou projeto em linha com a força-tarefa para Divulgações Financeiras Relacionadas às Mudanças Climáticas.
O setor imobiliário e as seguradoras são um bom exemplo para se compreender a importância da gestão de risco climático nestes investimentos. Os eventos climáticos extremos que têm sido observados nos últimos anos, como furacões, incêndios, alteração do nível do mar, escassez hídrica entre outros fenômenos, possuem o potencial de impactar negativamente os ativos imobiliários.
A gestão do risco climático é considerada um grande desafio para a precificação do impacto das mudanças climáticas nos ativos e na sociedade, e por essa razão tem surgido diversas ferramentas tecnológicas com o fim de coletar dados, prever cenários e propor estratégias de adaptação, mudança e resiliência. As referidas ferramentas de coletas de informações relacionadas ao clima, biodiversidade, desmatamentos e questões fundiárias são disponibilizadas tanto por órgãos públicos quanto privados, de uso aberto (gratuito) ou restrito.
A análise dos dados deve ser realizada de forma integrada e crítica, vez que muitos dados ainda precisam ser validados e lapidados para que permitam uma visão estratégica do impacto das mudanças climáticas.
Já há algumas ferramentas conhecidas que tratam diretamente do tema de mudança climática ou de temas correlatos à questão ambiental como: AdaptaClima, Agroideal, Amazônia Protege, IBAMA e ICMBIO referente a áreas embargadas, Global Forest Watch, Portal Nacional do Licenciamento Ambiental, Map Biomas, etc. questão climática
Verifica-se, desta forma, que as empresas precisam ter a visão estratégica das novas ferramentas tecnológicas de análise de dados que tenham impacto direto ou indiretamente nas questões ambientais, para que evitem exposição aos riscos físicos e de transição ocasionados pelas mudanças climáticas, bem como evitar que sejam imputadas infrações administrativas ambientais pela não conformidade ambiental.
Nesse sentido, os conceitos absorvidos pela FEBRABAN de Régua de Sensibilidade Climática tenderão a ser cada vez mais importantes para a tomada financeira das instituições e cadeia de valor de projetos e atividades por estas financiadas.
Publicado originalmente no link: Clique aqui
Luciana Camponez Pereira Moralles – Experiência de mais de 20 anos na área ambiental e regulatória, tanto consultiva quanto judicial. Mestre em Teoria Geral do Direito e Processo Civil pela Unesp- Universidade do Estado de São Paulo, graduada pela mesma instituição. Participou do Programa de Direito Transnacional da Universidade de Lucerne e Instituto da OMC- Organização Mundial do Comércio em Berne, ambos na Suíça. Autora do livro “Acesso à Justiça e Princípio da Igualdade”, editora Sérgio Antonio Fabris. Professora de Pós-Graduação no SENAC, na Disciplina Proteção ao Meio Ambiente. Representante de Fundações Familiares Europeias no Brasil na destinação de fundos para implementação de CSR- Corporate Social Responsibility e Implementação de Políticas de Salvaguarda de Vulneráveis, Membro do Departamento de Meio Ambiente da CIESP Campinas e UBAA- União Brasileira dos Advogados Ambientais. Membro da Ordem dos Advogados.
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