Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos e dá outras providencias. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º – Para os efeitos desta lei, considera-se jardim zoológico qualquer coleção de animais silvestres mantidos …
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Ministério Público cobra serviços de manutenção, readequação das jaulas e fim de maus-tratos aos animais. Por Claudia Parente O Ministério Público de Pernambuco estuda a possibilidade de pedir a interdição do zoológico do Parque Dois Irmãos. Depois de finalizar inquérito que durou um ano, com a colaboração de biólogos e …
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