Arquivos de Tags: sustentabilidade

Texto Compilado Vigência (Vide ADI nº 2.260-1, de 2000) Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.         O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta : DISPOSIÇÕES PRELIMINARES         Art. 1o  A desapropriação por utilidade pública regular-se-á por esta lei, em todo o território nacional. …

Texto compilado   Vigência (Vide Lei nº 1.521, de 1951) (Vide Lei nº 5.741, de 1971) (Vide Lei nº 5.988, de 1973) (Vide Lei nº 6.015, de 1973) (Vide Lei nº 6.404, de 1976) (Vide Lei nº 6.515, de 1977) (Vide Lei nº 6.538, de 1978) (Vide Lei nº 6.710, …

Dispôe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição: Considerando o crescente desenvolvimento da loteação de terrenos para venda mediante o pagamento do preço em prestações; Considerando que …

Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.         O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,         DECRETA: CAPÍTULO I DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL         Art. 1º Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto …

Índios Tembé apontam relação entre a chegada da empresa Biopalma em Tomé-Açu e o surgimento de doenças A Justiça Federal determinou a realização de  perícia científica em área de cultivo de dendê e em área indígena no município de Tomé-Açu, no nordeste do Pará. A decisão é baseada em ação …

A prefeitura de Nova York anunciou nesta quinta-feira (8) que a partir de julho será proibida a venda de produtos em recipientes de isopor por causa dos danos ambientais que sua utilização representa. A medida foi anunciada pelo gabinete do prefeito Bill de Blasio, após consultas a empresas de recipientes, …

Os ministros da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, criaram hoje (8) grupo de trabalho interministerial para discutir a Portaria 445/2014, que listou animais cuja captura poderá ser proibida por estarem ameaçados de extinção, entre eles, peixes.  A lista foi questionada por entidades do setor …

Pescadores em SC protestam contra regra do Ministério do Meio Ambiente. Governo Federal quer proteger espécies ameaçadas de extinção. A portaria do Ministério do Meio Ambiente que protege espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de enxtinção foi publicada no dia 17 de dezembro de 2014 e determina que várias espécies …

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o município de São Jerônimo (RS) a elaborar projeto técnico de encanamento e tratamento de esgotos no prazo de 60 dias, incluindo os valores da realização do projeto na lei orçamentária do exercício financeiro subsequente. O colegiado, de forma unânime, …

O ano de 2014 foi o mais quente no Reino Unido desde que os dados começaram a ser coletados, em 1910 – informou a Agência Meteorológica Nacional (Met Office, em inglês), nesta segunda-feira (5). De acordo com os números provisórios divulgados na segunda-feira, 2014 registrou uma temperatura média de 9,9°C, …