Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentaram, no dia 10/12, a jurisprudência da Corte aos participantes do Congresso Internacional de Direito Ambiental, que se realizou por dois dias na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF). Dividido em duas etapas, o painel contou com a participação dos ministros Ari Pargendler, Humberto …
Leia mais »STJ disponibiliza artigos sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) do Superior Tribunal de Justiça disponibiliza uma série de artigos sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. São abordados temas como a figura do consumidor-gerador e a responsabilidade compartilhada de preservar o meio ambiente. Baixe e leia gratuitamente o material: 1- A lei da nova …
Leia mais »Ibama não deve indenizar trabalhadora rural por negar autorização para desmatamento e queimada
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao pagamento de dano moral, no valor de R$ 10 mil, a uma trabalhadora rural que teve negados pela autarquia seus pedidos de autorização para desmatamento …
Leia mais »Empresas pagarão dano moral por armazenamento inadequado de amianto
Meio Ambiente – pagarão dano moral coletivo por armazenamento inadequado de amianto. “A degradação do meio ambiente, ainda que de forma reflexa, dá ensejo ao dano moral coletivo.” Essa foi a conclusão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar recurso especial de três empresas, em …
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