sexta-feira , 27 maio 2022
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Arquivos de Tags: regularização ambiental

RegularizAgro e o desafio da regularização ambiental no Brasil

por Giuliana Giunchedi   Em meio a comemoração de uma década de existência do vigente Código Florestal (CFlo) Brasileiro (Lei 12.651/2012), é importante reconhecer que suas disposições têm tido, em partes, dificuldade de serem aplicadas na íntegra, restando ainda muitas propriedades em situação de irregularidade quando o assunto é conformidade …

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Regularização Ambiental Pós-CAR: recomendações após as novas alterações do Código Florestal

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por Pedro Puttini Mendes.   Em outra oportunidade comentamos a respeito dos prazos vencidos para regularização ambiental[1] e as medidas provisórias recém editadas com relação ao Código Florestal, especialmente no que diz respeito ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Para solucionar este impasse, pois …

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Construtora deve regularizar empreendimento para poder continuar obra construída em área de manguezais

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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a sentença que obriga uma construtora de Florianópolis a regularizar um empreendimento que está sendo construído em uma área de manguezais para obter o licenciamento da obra. A decisão foi proferida em sessão de julgamento da 3ª Turma …

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