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A legalidade de coexistência do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo Por Maurício Fernandes* Recentemente, críticas foram dirigidas ao Município de Porto Alegre por optar por uma estrutura legislativa que separa um Plano Diretor Estratégico de uma Lei voltada ao Uso e Ocupação do Solo. …

Direitoambiental.com recomenda conteúdo publicado por Marina Klein Telles no site expansao.co  Conquista em licença ambiental do Porto de Porto Alegre pode se tornar precedente nacional A partir de uma conversa iniciada em novembro de 2022 em uma sala da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (Fepam), …

por Maurício Fernandes e Rodrigo Birkhan Puente.   O Município de Porto Alegre editou o Decreto nº 20.542 que definiu medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade decretado em virtude da Pandemia do Covid-19. A normativa municipal estatui medidas para facilitar o desenvolvimento das atividades …

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (17/12) projeto de lei complementar e Mensagem Retificativaque tratam de procedimentos para supressão, transplante e poda de árvores na cidade. O PLC 013/13 é de autoria do Executivo. O projeto ainda define as compensações e as punições em caso de descumprimento das regras. …

Com o objetivo de debater o projeto de lei do Executivo que recria a Zona Rural e cria o sistema de gestão da política rural de Porto Alegre, acontece nesta quarta-feira (10/12) uma audiência pública na Câmara Municipal. Aberta do público, a audiência acontecerá no Plenário Otávio Rocha a partir …

Nesta quarta-feira (3), data que marca o Dia Internacional do Não Uso dos Agrotóxicos, a população brasileira sairá às ruas em diversas cidades para denunciar o agronegócio e os danos causados pelo modelo agrícola predominante no país. Além disso, os manifestantes vão exigir mais estímulo à agroecologia, uma alternativa à …

Em tramitação no Legislativo desde o dia 5 de novembro, os vereadores da Capital já iniciaram o debate em plenário do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/14 que pretende restituir a área rural de Porto Alegre. A proposta, elaborada por um Grupo de Trabalho criado para tratar o tema, contempla …

Equipamentos estão sendo instalados, principalmente, nas áreas dos terminais de ônibus A EPTC iniciou nesta segunda-feira, a colocação de 150 novos paraciclos em Porto Alegre/RS. Os equipamentos estão sendo instalados, principalmente, nas áreas dos terminais de ônibus para possibilitar a integração entre o uso de bicicleta e o sistema de …