quinta-feira , 21 novembro 2024
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LEI Nº 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988

Regulamento Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:         Art. 1º. Como parte integrante da Política Nacional para os Recursos do Mar – PNRM e Política Nacional do Meio …

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Até 88% da superfície dos mares está contaminada com plástico, alerta estudo

Até 88% da superfície dos oceanos do mundo está contaminada com lixo plástico, elevando a preocupação com os efeitos sobre a vida marinha e a cadeia alimentar, afirmaram cientistas nesta segunda-feira (30). Os produtos plásticos produzidos em massa para brinquedos, sacolas, embalagens de alimentos e utensílios chegam aos mares arrastados …

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