Direito Ambiental
Atuação dolosa e perseguidora ao questionar, mais de uma vez, acordo judicial que permitiu a liberação ambiental do empreendimento gerou multa de R$5.000,00. O MM. Juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, condenou promotora do MP/DF por litigância de má-fé. O magistrado concluiu …
Leia mais »Ministério Público condenado por ma-fé em Ação Civil Pública
