Direito Ambiental
Brasília (30/08/2016) – Por divergência de interpretação da legislação, pelo Ministério do Meio Ambiente, em relação ao licenciamento ambiental, na Bahia, mais de 400 mil hectares estão embargados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), penalizando os produtores do estado. Visando a solução da questão, …
Leia mais »Bahia regulamenta licenciamento ambiental com o objetivo de evitar embargos do IBAMA nas atividades agrícolas
